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Cidade
Na Câmara, educadores infantis cobram enquadramento ao magistério em Votuporanga
A iniciativa, segundo eles, busca garantir o reconhecimento profissional e os direitos de quem atua nessa área
Um grupo de cerca de 50 educadores infantis - categoria responsável pelo cuidado das crianças, bem como o auxílio nas atividades pedagógicas nas escolas da rede pública municipal de ensino de Votuporanga -, participou da sessão ordinária de anteontem da Câmara Municipal para reivindicar o enquadramento desses profissionais ao quadro de magistério. A iniciativa, segundo eles, busca garantir o reconhecimento profissional e os direitos de quem atua nessa área.
Os educadores portavam cartazes com dizeres como: “valoriza quem valoriza seus filhos”, “#valorização e respeito”, “enquadramento já”, entre outros.
“Somos servidores públicos municipais do cargo denominado Educador. Reivindicamos a devida regularização da estrutura da primeiríssima infância em nossa cidade, no sentido de cumprir a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que, como se sabe, a partir da determinação prevista na Constituição Federal (artigo 208), fixou a educação infantil como a primeira etapa da educação básica, ou seja, como parte da carreira do Magistério”, justifica uma comissão de educadoras formada para discutir a questão. Ainda conforme a comissão, trata-se de uma obrigação do Poder Executivo Municipal baseada no reconhecimento jurídico da indissociabilidade do cuidar e do educar, “garantindo a todos que possuem a função do educar/cuidar, com a responsabilidade direta da ação pedagógica, como devem ser reconhecimentos como carreira do Magistério, porque possuem atribuições de docência, como a de professores”.
O assunto já é debatido internamente na Secretaria Municipal de Educação há alguns dias. A minuta de um projeto com essa finalidade, inclusive, já estaria em debate na Procuradoria Geral do Município para avaliação de sua constitucionalidade, uma vez que iniciativas semelhantes já foram consideradas inconstitucionais em outras cidades.
A categoria, no entanto, alega que a inconstitucionalidade averiguada em outros municípios foi em ocasiões onde se buscou a transformação do cargo, com mudança da nomenclatura e não o enquadramento, diferente do que é pleiteado no município, que, segundo eles, apenas o reconhecimento da função docente do cargo e enquadramento na carreira do magistério.
“Não se trata de transformação do cargo ou transposição da carreira. Trata-se, sim, de garantir a adequação do cargo ao novo dispositivo constitucional de que as atribuições do cargo de Educador possuem responsabilidades pedagógicas (“cuidar e educar como indissociáveis e que educação infantil é inerente lúdica e recreativa) e, por isso, são inerentes à carreira da Educação, nos termos da legislação educacional”, complementa a comissão.
Apoio A iniciativa foi defendida na tribuna por vereadores ligados ao setor da educação, como o Professor Djalma (Podemos) e Thiago Gualberto (PSD), além de Chandelly Protetor (Podemos) e Cabo Renato Abdala (Patriota), que se comprometeram a encampar a propositura. Juntos, aliás, eles devem participar de uma reunião ainda hoje para a discussão da minuta do projeto entre o Executivo, Legislativo e representantes da categoria.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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