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Cidade
Acusações de interferência esquentam o clima entre os vereadores na Câmara de Votuporanga
Briga está relacionada ao Refis e a execução da dívida de milhares de contribuintes promovida pela Procuradoria Geral do Município
O clima esquentou nos bastidores da Câmara Municipal e foi parar também na tribuna, durante a sessão ordinária de segunda-feira (24). A briga está relacionada ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) e a execução da dívida de milhares de contribuintes promovida pela PGM (Procuradoria Geral do Município), mas ganhou um tom mais drástico após acusações de interferência do Poder Executivo na tramitação de um projeto no Legislativo.
Para entender, já há alguns dias os vereadores têm cobrado a interrupção das execuções fiscais no município tendo em vista a aprovação e início do Refis. O primeiro a tratar desse tema foi Jurandir Benedito da Silva, o Jura (PSB), que em fevereiro enviou um ofício ao prefeito Jorge Seba (PSDB), solicitando a prorrogação das execuções, principalmente relacionadas a pessoas carentes.
Depois disso, outros parlamentares entraram na briga apontando um aumento drástico no número de execuções (mais de 3 mil, segundo eles) e um projeto foi protocolado na Casa para suprimir um dispositivo da lei que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal, onde está disposto que, na hipótese de débitos ajuizados, a adesão ao Refis será condicionado ao pagamento dos honorários advocatícios. Na visão dos autores do projeto, Jura (PSB), Cabo Renato Abdala (Patriota) e Mehde Meidão (União Brasil), este dispositivo estaria motivando as execuções, uma vez que os honorários advocatícios vão para a PGM.
Renúncia e interferência O projeto entrou em tramitação no último dia 19 e os propositores esperavam que ele entrasse em votação já na sessão de segunda-feira (24), mas a renúncia da vereadora Missionária Edinalva (União Brasil) da presidência da Comissão de Justiça e Redação da Casa impediu a tramitação da iniciativa, nos termos do Regimento Interno, e não foi colocado em pauta pelo presidente da Câmara, Daniel David (MDB).
O vereador Meidão, no entanto, discordou dos trâmites e acusou que estaria acontecendo uma suposta interferência do Executivo no Legislativo.
“Não aceito interferência do Poder Executivo em cima da presidência dessa Casa para tentar fazer acordo contra o nosso projeto de lei. Essa Casa tem que ser respeitada. Retiro minha assinatura desse projeto e não comparecerei nessa reunião com o procurador de Votuporanga. Estou revoltado de deixarem nossos funcionários de lado para trazer o jurídico da Prefeitura para dar ordem nessa Câmara”, disse.
A fala do vereador provocou reações. Jura pediu para que ele reconsiderasse e chamou o presidente da Câmara para que se manifestasse sobre o assunto. Daniel por sua vez, disse que quem acusa tem que provar. “Se acha que tem [interferência] prova, e ponto final. Não tenho que dar satisfação, porque isso não ocorreu, não teve influência [do Poder Executivo] nenhuma. Se está achando que tem, então que prove”, rebateu.
Mandão A questão levou também os vereadores Cabo Renato Abdala e Sueli Friósi (Avante) à tribuna. Abdala questionou a postura da Procuradoria e reafirmou a existência de uma suposta influência, enquanto Sueli afirmou que alguns vereadores estão acostumados a mandar e não aceitam ser contrariados.
“O projeto citado teria que ter passado pela comissão de Justiça e Redação, mas a nossa presidente da comissão pediu afastamento, então não teria condição de um projeto de lei ser votado sem a assinatura da comissão. Porém, ocorre, que as vezes as pessoas não estão acostumadas a seguir um regimento e sim a dar ordens, mas nós seguimos o regimento e não obedecemos ordens. Temos três poderes e temos que ser harmônicos, temos que conversar e não prejudicar a população por interesse próprio. Me coloco à disposição do presidente, pois sei que ele não obedeceu ninguém e está apenas seguindo o regimento interno”, concluiu.
Reunião O atrito entre os vereadores não terminou com a sessão. Conforme apurado o clima segue quente nos corredores e deve refletir na reunião que será realizada com a Procuradoria do Município nesta quarta-feira (26), a partir das 16h. Após esse encontro a proposta deve voltar a tramitar.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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