Para visualizar a notícia, habilite o JavaScript na página!
Impressão bloqueada!
Para compartilhar esse conteúdo, por favor utilize o link http://www.acidadevotuporanga.com.br/cidade/2024/08/mpe-tambem-impugna-a-candidatura-de-dalbert-mega-n81541 ou as ferramentas oferecidas na página. Se precisar copiar trecho de texto para uso privado, por favor entre em contato conosco pelo telefone (17) 3422-4199 ou pela nossa central de atendimento: http://www.acidadevotuporanga.com.br/atendimento/fale-conosco
Cidade
MPE também impugna a candidatura de Dalbert Mega
Promotor afirma que a coligação não cumpriu as normas de igualdade de gênero, desrespeitando a quota da legislação eleitoral
O promotor eleitoral, Marcus Seabra, moveu uma ação de impugnação contra o registro da candidatura de Dalbert Mega (Foto: Redes sociais)
Da redação
O MPE (Ministério Público Eleitoral) impugnou o registro da candidatura da coligação/partido de Dalbert Mega (PRD), para as eleições deste ano. Na ação, o promotor eleitoral, Marcus Seabra, afirma que a coligação não cumpriu as normas de igualdade de gênero, desrespeitando a quota da legislação eleitoral, o que levaria ao indeferimento do pedido de registo, com a cassação da totalidade dos membros indicados, ou seja, candidatos a prefeito, vice e a vereadores.
Esta é a segunda ação de impugnação movida pelo Ministério Público Eleitoral contra as candidaturas a prefeito de Votuporanga. A primeira, como já noticiado pelo A Cidade, foi proposta contra Bruno Arena (PT), com base na “Lei da Ficha Limpa”. Nenhuma das duas ações, porém, foram julgadas ainda pela Justiça Eleitoral, de forma que ambos seguem na disputa.
No caso de Dalbert, o MPE alega que o DRAP (Demonstrativo de atos Partidários) não atende todas as condições de registrabilidade, pois a coligação/partido não respeitou a cota de gênero necessária, que obriga a proporção de 30% de mulheres dentre as candidaturas. A ação se deu porque o PRD, inicialmente, teria registrado 14 candidaturas, sendo quatro femininas e dez masculinas.
Posteriormente, porém, a sigla alega que registrou uma outra candidata, atendendo as determinações legais. Em nota, o diretório municipal do PRD, informou que, ao contrário do exposto na ação impugnativa, a sigla respeitou à legislação eleitoral, ao passo que, para os cargos ao legislativo, apresentou candidaturas que respeitam os limites legais.
“Segundo observado pelos documentos, o PRD apresentou 15 candidatos às eleições proporcionais municipais, sendo, dentre eles, cinco candidatas do sexo feminino e dez do sexo masculino, respeitando as normas legais. Desta forma, o PRD de Votuporanga aguarda com tranquilidade o desenrolar da demanda e o prosseguimento dos candidatos no pleito”, diz a nota.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/cidade/2024/08/mpe-tambem-impugna-a-candidatura-de-dalbert-mega-n81541
Para compartilhar esse conteúdo, por favor utilize o link {{link}} ou as ferramentas oferecidas na página. Textos, fotos, artes e vídeos do jornal A Cidade estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Se precisa copiar trecho de texto para uso privado, por favor entre em contato conosco pelo telefone (17) 3422-4199 ou pela nossa central de atendimento: http://www.acidadevotuporanga.com.br/atendimento/fale-conosco