Da redação 

Os dois deputados que representam a região Câmara Federal, Fausto Pinato (PP), que é de Fernandópolis, e Luiz Carlos Motta (PL), de Rio Preto, assinaram e declararam publicamente o apoio à PEC da escala 6X1, que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil de 44 para 36 horas semanais. Ambos os parlamentares, porém, defendem um debate mais aprofundado sobre o assunto para ouvir os trabalhadores e também os empresários. 

A proposta é de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e, se aprovada, promoveria no Brasil uma escala do tipo 4x3, ou seja, com trabalho em quatro dias por semana para três dias de folga. A parlamentar defende que isso seja feito sem redução salarial. 

“Se você ainda não sabe o que é essa tal de escala 6x1, ela é uma escala de trabalho permitida pela nossa legislação na qual se trabalha 6 dias seguidos, e se folga apenas um dia por semana. Isso tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6x1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador", argumenta a parlamentar. 

O tema ganhou destaque nas redes sociais nos últimos dias e após a pressão de internautas, muitos deputados aderiram ao projeto, inclusive os parlamentares da região. Em suas redes sociais, Fausto Pinato afirmou que buscar melhorias para os trabalhadores e empregadores é essencial para manter o equilíbrio. 

“Assinamos a PEC da escala 6X1, com algumas ressalvas importantes. Embora reconheça o valor do projeto em termos de potencial para modernizar as relações trabalhistas, acredito que ele ainda precisa de ajustes essenciais para realmente atender aos trabalhadores. Em especial, defendo que é fundamental garantir a liberdade de escolha para aqueles que serão diretamente afetados pela mudança”, disse o deputado. 

Já Luiz Carlos Motta afirmou que está comprometido em buscar condições de trabalho mais justas e que agora é hora de iniciar um debate sério e ouvir todos os lados: trabalhadores, empresários e especialistas.

“Como representante dos trabalhadores, em especial dos comerciários, sempre fui favorável à redução da jornada. Assinei hoje a PEC que defende o fim da escala 6X1. Agora vamos conhecer melhor a proposta, com o objetivo de iniciar um debate responsável sobre o tema. Ressalto que este é apenas o começo de uma discussão importante, e meu compromisso é ouvir todos os lados envolvidos, incluindo trabalhadores e empresários para garantir uma proposta que seja equilibrada e justa”, destacou Motta. 

PEC levaria a uma onda de demissões, diz Sincomércio de Votuporanga 

Em que pese a mobilização maciça pelas redes sociais da classe trabalhadora, principal beneficiada com a redução da jornada de trabalho, parlamentares e entidades empresariais criticam a proposta, e dizem que ela acarretaria em prejuízos econômicos, aumento de custos e desemprego. 

O Sincomércio de Votuporanga, por exemplo, por meio de seu presidente João Herrera Martins, afirmou ao A Cidade que não é possível reduzir a jornada de trabalho sem reduzir o salário dos funcionários e sem elevar os custos para os consumidores.  

“Deputados e governantes muitas vezes não fazem essas contas. De onde vai sair o custo disso? Não existe mágica, se aumentar o custo para o empresário, que vai ter que contratar mais ou produzir menos para reduzir a jornada, esse aumento será repassado no valor final do produto. Todos vão pagar o preço de uma medida populista”, disse João Herrera. 

A entidade presidida por João Herrera avalia ainda que a PEC provocaria uma onda de demissões no país e impactos negativos para toda a economia.

“Isso não é pensar no trabalhador. Hoje o trabalhador está sendo cada dia mais substituído por máquinas e medidas como essa apenas acelerariam esse processo, gerando uma onda de demissões e desemprego”, concluiu.  

Tramites 

Depois de o texto receber os apoios necessários para a proposta ser apresentada na Câmara dos Deputados, a discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) é a primeira etapa do caminho até a aprovação. A Comissão de Constituição e Justiça analisa a admissibilidade da proposta. Nesta etapa, é analisado se a PEC segue os princípios da Constituição. 

Se aprovada, ela é enviada para uma comissão especial. Cabe à comissão especial analisar o mérito e propor alterações na proposta. Regimentalmente, o colegiado tem até 40 sessões do plenário para concluir a votação do texto.
Depois da passagem pela comissão especial, a PEC fica apta a ser votada pelo plenário. Lá, a proposta precisa reunir ao menos 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Concluída a análise na Câmara, o texto seguirá para o Senado. Por lá, a proposta também precisará ser votada e aprovada por, no mínimo, 49 senadores.