Da redação 

Os MEIs (Microempreendedores Individuais) e pequenas empresas de Votuporanga precisam correr contra o tempo para regularizar suas dívidas no Simples Nacional, evitando penalidades e a exclusão do regime tributário. De acordo com dados da Receita Federal, o município tem hoje 8.458 optantes pelo Simples, dos quais 2.826 estão com pendências.

O Simples Nacional é um regime tributário especial que simplifica o pagamento de impostos para pequenos negócios, mas exige que as empresas mantenham seus tributos em dia. Em setembro, a Receita Federal enviou notificações a milhares de empreendedores no noroeste paulista, incluindo Votuporanga, alertando para a necessidade de quitação dos débitos. 

Agora, os MEIs e empresas têm até 30 dias após a notificação do Termo de Exclusão para renegociar ou quitar seus débitos. Caso não regularizem a situação até o final do ano, os empreendedores serão excluídos do Simples Nacional em 1º de janeiro de 2025. 

A exclusão traz implicações severas: os empresários terão de migrar para regimes tributários mais complexos e custosos, e os MEIs podem ter o CPF bloqueado, o que limita o acesso a crédito e serviços financeiros.

Para auxiliar na regularização, o Sebrae-SP oferece suporte gratuito nos postos Sebrae Aqui em Votuporanga e em outras cidades da região, orientando empreendedores sobre formas de quitação e renegociação de dívidas.