Daniel Marques
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Uma Comissão de Sindicância foi constituída no município de Votuporanga para apurar possíveis irregularidades envolvendo um servidor da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

A decisão foi anunciada pela procuradora do município e corregedora-geral, Aline Cristina Dias Domingos, após a análise de relatório e documentos encaminhados pela Secretaria Municipal de Administração à Corregedoria da Procuradoria Geral do Município.

De acordo com a procuradora, a abertura do procedimento se faz necessária diante de indícios de falhas funcionais que precisam ser verificadas. A sindicância busca esclarecer se houve condutas do servidor que possam contrariar normas legais e, portanto, configurar falta funcional.

A investigação também poderá examinar outros fatos que surgirem durante os trabalhos, desde que tenham relação com o caso em questão. Em termos mais simples, isso significa que, se no decorrer da apuração forem identificadas outras ações ou omissões do servidor ligadas ao processo, elas também poderão ser investigadas. Durante todo o procedimento, no entanto, o direito de defesa e de resposta do servidor será garantido.

Para a condução dos trabalhos foram designados dois membros que atuarão no Processo de Sindicância, sob a presidência da procuradora e corregedora-geral, Aline Cristina Dias Domingos. O prazo para conclusão é de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, caso haja necessidade. O objetivo do procedimento é esclarecer os fatos e dar transparência às possíveis responsabilidades funcionais do servidor investigado.

O jornal A Cidade questionou o nome do servidor, qual a função dele e quais as atitudes cometidas, e a Procuradoria Geral do Município, por meio da Corregedoria Geral, informou que os detalhes das investigações devem ser preservados, bem como o direito dos envolvidos ao contraditório e ampla defesa. Todos os processos de sindicância podem resultar desde o arquivamento, até advertência e suspensão.

Dentro de uma prefeitura, uma Comissão de Sindicância é um grupo formalmente designado para investigar a conduta de servidores públicos quando surgem indícios de possíveis irregularidades no exercício de suas funções.

Ela é composta por servidores designados especificamente para analisar a situação, ouvir depoimentos, reunir documentos e verificar se houve ou não descumprimento das normas que regem o serviço público. O trabalho da comissão não é de julgamento imediato, mas sim de apuração dos fatos, funcionando como uma investigação preliminar.

Se ao final da sindicância forem confirmados indícios de infrações, o processo pode resultar em recomendações que variam desde o arquivamento (quando nada é constatado) até a abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD), caso a falta seja mais grave. Durante todo o procedimento, o servidor investigado tem direito à ampla defesa e ao contraditório, ou seja, pode se manifestar, apresentar provas e ser ouvido.