Franclin Duarte 
franclin@acidadevotuporanga.com.br 

O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) autorizou o Governo do Estado a retomar o edital de contratação dos policiais militares que vão atuar nas escolas cívico-militares do Estado. Com a decisão, a secretaria estadual da Educação irá retomar a implantação do modelo em Votuporanga na escola Sarah Arnold Barbosa, mas, com a aproximação do fim do ano letivo, a estruturação deve ficar mesmo para 2026. 

Para entender, depois de superar uma série de disputas na Justiça pela implementação do Programa Escola Cívico-Militar, em setembro a Secretaria de Estado da Educação foi barrada, novamente, só que pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). O órgão determinou a suspensão imediata da iniciativa do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), alegando graves irregularidades no programa.

Na ocasião, o estado havia acabado de divulgar a lista dos policiais selecionados que passariam a atuar nas escolas a partir daquele mesmo mês. A deputada federal Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador paulistano Celso Giannazi, todos do PSol, no entanto, entraram com um pedido junto ao TCE para barrar a implementação do programa e tudo voltou a ser paralisado. 

A secretaria da Educação, então, entrou com um recurso junto ao TCE, que foi analisado na última quarta-feira (19). A votação terminou com quatro votos favoráveis e dois contrários à retomada do programa. Votaram a favor os conselheiros Marco Bertaiolli, Maxwell Vieira, Dimas Ramalho e Wagner Rosário. O relator do caso, o Renato Martins, e o conselheiro Sidney Beraldo se posicionaram pela continuidade da suspensão.

Com a nova decisão, o Governo do Estado poderá retomar a implementação, com a convocação dos policiais selecionados para atuarem como monitores. Todavia, com a proximidade do final do ano letivo, a tendência é de que toda a reestruturação na escola de Votuporanga ocorra apenas no início de 2026, já com as novas turmas. 

A Secretaria da Educação do Estado informou que já retomou o processo seletivo de monitores e monitores-chefes que farão parte do programa em cem escolas da rede. “A seleção dos profissionais já foi concluída e a relação dos militares escolhidos será republicada no Diário Oficial do Estado”, disse a pasta em nota.

O que vai mudar quando o SAB passar a ser escola cívico-militar? 

A partir do momento em que os militares iniciarem as atividades nas escolas serão implementadas uma série de regras rígidas que proíbem, por exemplo, namoro na escola ou nas proximidades, calças "destroyed" (com rasgos), "croppeds" (blusas que mostram a barriga), nem piercings, alargadores, bonés ou cabelos moicanos.

Baseada em princípios de disciplina e hierarquia, a escola adotará um sistema de pontos que premia comportamentos positivos e penaliza atitudes inadequadas. O sistema de pontuação funciona como uma ferramenta de incentivo à boa conduta. 

Atitudes como zelar pelo patrimônio público, manter a pontualidade, apresentar bom desempenho escolar, participar de atividades extracurriculares e demonstrar respeito aos colegas e profissionais da escola resultam no acréscimo de pontos à ficha individual do aluno.

Por outro lado, comportamentos como desrespeito à hierarquia, uso de linguagem ofensiva, desordem em sala e atrasos frequentes acarretam descontos. Infrações mais graves, como agressões e vandalismo, podem levar a sanções severas, incluindo a transferência disciplinar do estudante.

Os alunos deverão, obrigatoriamente, estar sempre uniformizados e estes uniformes terão o brasão da escola cívico-militar, bem como uma tarjeta contendo o nome do aluno. Há pontuação, inclusive, para quem se apresentar com o uniforme impecavelmente passado.

Escolas cívico-militares da região 

Votuporanga: Profª Sarah Arnoldi Barbosa
Nhandeara: Pedro Pedrosa
Catanduva: Joaquim Alves Figueiredo; e Professor Vitorino Pereira 
Fernandópolis: Libero de Almeida Silvares 
General Salgado: Tonico Barão 
Nova Granada: Professora Alzira Salomão
 Novo Horizonte: Pedro Teixeira de Queiroz 
Olímpia: Doutor Wilquem Manoel Neves 
Rio Preto: Professor Octacílio Alves de Almeida