Foi entregue ontem para os vereadores o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Votuporanga (PMGIRS), que tem como objetivo minimizar os problemas da área ambiental, melhorando assim, a qualidade de vida da população. O documento ficou em consulta pública no site da Saev Ambiental e da Prefeitura entre os meses de abril a setembro, sendo que a audiência pública aconteceu em maio.
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é uma exigência da Lei Federal n.º 12.305 de 2010, que obriga todos os municípios a elaborarem seus planos de resíduos sólidos. De acordo com o artigo 18 da Lei Federal, o plano tornou-se obrigatório em agosto de 2012. Nesta mesma data, Votuporanga havia concluído o Plano Municipal de Saneamento Básico, que contava com diretrizes para a política municipal de resíduos sólidos.
Durante a reunião, o gestor de Meio Ambiente da Saev Ambiental, Gustavo Gallo Vilela, explicou que resíduos são materiais que podem ser reaproveitados, e rejeitos são sobras de qualquer processo produtivo que não é aproveitado pela empresa/pessoa que o produz. Sendo assim, os aterros não poderão mais receber nenhum tipo de resíduo. “Não dá mais para enterrar dinheiro [se referindo à necessidade de cada pessoa separar o que é reciclável]. Existe uma obrigação para avançarmos neste assunto. Nossa cidade já tem uma posição de destaque com os Ecotudos”, elogiou.
Críticas
O prefeito Junior Marão ressaltou que existe uma grande necessidade dos municípios terem suas próprias iniciativas. Contou que a Prefeitura faz a coleta seletiva há um ano, sendo que o serviço é um dos valores mais relevantes no orçamento mensal pago pela administração pública. “É abusivo aos cofres públicos”, falou.
Sugeriu, então, que fosse dividido entre as maiores empresas (ou quem utiliza o serviço de coleta em grandes quantidades devido à produção diária/mensal) uma cobrança mensal pelo serviço.
“Acho que quem produz mais deveria pagar mais. Nós não podíamos ter esta conta. Neste plano prevê que as empresas contribuam mais, pagando mensalmente pelo serviço”, disparou. O Plano foi traçado para 20 anos, mas pode sofrer alterações quando necessário.
Outro ponto destacado pelo prefeito é que não existe cooperativa que sobrevive somente dos trabalhos realizados, sendo necessária a ajuda do Poder Público com pagamento mensal de água, luz, cesta básica, etc.
Gustavo concordou com a opinião do prefeito e sugeriu que associações que defendem vários setores, como indústria, comércio e outros segmentos, se organizem para debater o assunto e estudar melhores formas de contribuir no serviço. “É necessário analisar a quantidade que a empresa produz para se pensar em como pode ser cobrado”, falou. (K.B.)
