Analisando a atual tabela do Sansaúde, o funcionário contribuirá com R$ 26 por mês
A Prefeitura de Votuporanga informou que passará a atender a partir do mês que vem a Resolução Normativa Nº 279, da Agência Nacional de Saúde, passando a custear apenas 80% da mensalidade do Plano de Saúde de todos os servidores públicos ativos. De acordo com o poder público municipal, essa é uma medida para não prejudicar os funcionários após a sua aposentaria, pois, com isso, continuarão a ter direito a desconto na mensalidade do plano de saúde.
Segundo resolução da ANS, os aposentados que não contribuíram com o plano de saúde empresarial enquanto funcionário ativo por no mínimo 10 anos não terão direito a continuar com a cobertura do plano após a aposentadoria. Para não perder esse direito, no momento em que mais precisam, a Prefeitura diz que arcará com 80% da mensalidade, enquanto os servidores com 20%. Sendo assim, analisando a atual tabela do Sansaúde, o funcionário contribuirá com R$ 26 por mês.
A Prefeitura oferecia plano de saúde integral a todos os servidores. Porém, segundo o secretário municipal de Gestão Administrativa, Miguel Maturana Filho, caso essa medida não fosse tomada, os aposentados seriam automaticamente excluídos do plano ou teriam de pagá-lo integralmente, perdendo inúmeros benefícios em um momento muito importante de suas vidas.
“Como a Resolução determina a contribuição por um período mínimo de dez anos, fizemos um acordo com a empresa para que aceite os servidores que se aposentarem a partir de janeiro de 2015, beneficiando-os de acordo com sua faixa etária. Após a aposentadoria, a Prefeitura contribuirá com 50% da mensalidade e o servidor com 50%, evitando, portanto, qualquer prejuízo na prestação dos serviços de saúde”, explicou.
Vale ressaltar que os servidores que não concordarem podem desistir do plano, desde que informem a administração. “É um benefício que a Prefeitura oferece e fica a critério do funcionário aceitar ou não”, ressaltou Maturana.
