Projeto garante o direito ao Poder Executivo de buscar parceiros privados para investimentos acima de R$ 20 milhões
Fábio Ferreira
Fabio@acidadevotuporanga.com.br
Os vereadores aprovaram na sessão de ontem da Câmara Municipal o projeto que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPPs) em Votuporanga. Uma vez aprovado, o documento autoriza a Prefeitura a fazer parcerias com empresas privadas, por meio de licitações, a partir de R$ 20 milhões. Orçado em cerca de R$ 25 milhões, a construção de um Centro Administrativo, que concentre todos os setores da Prefeitura, é o primeiro fruto da aprovação deste tipo de parceria.
Dos 15 vereadores da Casa de Leis, apenas dois votaram contra o projeto: Osmair Ferrari (PSDB) e Jurandir Benedito da Silva, o Jura, (PT). Antes da votação, eles justificaram a posição contrária por receio quanto às finanças da Prefeitura. De acordo com Osmair Ferrari, de 5.570 municípios no Brasil, apenas 50 possuem este tipo de parceria, cerca de 1%. O vereador tucano ainda foi além, e disse que caso fosse aprovado no município, Votuporanga seria a primeira cidade no interior de São Paulo a ter PPPs. Ele ainda lembrou que recentemente vereadores de São José do Rio Preto derrubaram o projeto na vizinha cidade.
“Não tenho nada contra o prefeito, muito menos contra o Paço Municipal, mas sou contrário ao projeto. Acho que não é o momento para este tipo de investimento. O Poder Executivo deveria primeiramente concluir esse monte de obras que estão paralisadas. Passam de R$70 milhões os valores de obras paradas na cidade”, afirmou Osmair.
Jura também tomou a linha de cautela. “Tenho receio quanto ao endividamento da Prefeitura. Não sou pessimista, estou apenas tendo os pés no chão. Não acho que seja o momento para aprovar este tipo de parceria”, discursou.
Na tribuna, Douglas Lisboa (PSDB) puxou a fila dos vereadores favoráveis ao projeto. “Não é uma dívida, é um benefício. Quando acabar os 20 anos de financiamento da parceria, a Prefeitura vai ter um Paço Municipal novinho construído e preservado. É bom para ambas as partes. É uma lei inovadora, muito característica do prefeito Junior Marão, que colocou a cidade de Votuporanga em outro patamar”, defendeu.
Com números de levantamentos, o vereador Osvaldo Carvalho (PROS) tentou chamar atenção dos colegas para a necessidade de aprovação do projeto. “Fiz um requerimento ao Poder Executivo e hoje a Prefeitura paga por mês cerca de R$ 120 mil de alugueis de prédios. Teria todos os motivos eleitorais para votar contra, mas temos que pensar no crescimento do município”, falou.
O vereador do PSDB, Silvio de Carvalho (Silvão), lembrou de seu mandato como presidente da Câmara Municipal quando aprovou a construção do atual prédio da Casa de Leis. “Na época fui criticado pela imprensa, com o passar dos anos passei a ser elogiado. Hoje a história é uma, amanhã pode ser outra. O Junior Marão merece deixar um legado na sua administração e esse Paço Municipal será um grande avanço”, concluiu.
Vale ressaltar que no projeto das PPPs existem três emendas que garantem ao Legislativo o direito de avaliar toda parceria público-privada que a Prefeitura venha a realizar nos próximos anos. Após ser indicada pelo Poder Executivo, cada parceria será votada na Casa de Leis. Vereadores elogiaram a medida e a possibilidade de analisar cada caso separado.
Outro projeto aprovado foi o de nº133/2014, que autoriza o Poder Executivo a oferecer garantia, na forma que estabelece, para assegurar o cumprimento de obrigações de pagamento em contratos de parceria público-privadas. Por fim, os legisladores também votaram favoráveis ao projeto do vereador Mehde Meidão, de nº 172/2014, que dispõe sobre denominação de avenida Paulino das Neves.
