Além da eleição da nova Mesa Diretora, os vereadores terão seis projetos para votar nesta segunda
Isabela Jardinetti
Além da eleição da nova Mesa Diretora, os vereadores terão seis projetos para votar nesta segunda. O de maior destaque é a proposta 027/2014, de autoria do Poder Executivo que aumenta o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de Votuporanga em 6,59% para ano de 2015.
De acordo com a justificativa da Prefeitura, o reajuste foi feito de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). “A Planta de Valores Genéricos não será atualizada para o exercício de 2015, utilizou-se o índice de 6,59% para atualização monetária do valor venal, índice este, referente à inflação acumulada nos últimos 12 meses”, justificou o município.
Panfletos religiosos
De autoria do vereador Eliezer Casali (PV), a proposta 175/2014 visa a autorização da distribuição de panfletos de caráter religioso no município. “A presente propositura tem por objetivo atender solicitação de diversas entidades religiosas de nossa cidade, que solicitaram a este vereador a possibilidade de ser distribuído material de evangelização através de folhetos, desde que, autorizado pela Prefeitura. Também há necessidade da possibilidade desse material ser distribuído por voluntários e empregados dessas entidades religiosas, desde que, respeitadas as exigências fiscais e trabalhistas”.
Conselhos
Também será votado o Projeto de Lei nº182/2014, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária e o Fundo Municipal de Fomento à Economia Solidária. Já o Projeto de Lei 184/2014 realiza a instituição do Conselho de Alimentação Escolar.
Divisão de lotes
Na proposta de Lei Complementar 26/2014, o Poder Executivo apresenta a possibilidade de oferecer aos proprietários de terrenos no bairro São Cosme e São Damião que dividam os lotes com dimensões menores.
Férias
Por fim, será votado o Projeto de Lei Complementar 28/2014, que objetiva uniformizar o período de férias de todos os servidores do quadro do magistério, que coincida com os períodos de férias escolares. O Poder Executivo justifica que tal medida visa atender melhor ao interesse público.
