Está previsto que o município deve receber do Governo do Estado um aumento de repasse de cerca de 2,9% no ano que vem
Leidiane Sabino
leidiane@acidadevotuporanga.com.br
A Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo divulgou os dados preliminares do IPM (Índice de Participação dos Municípios), que define os repasses do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para os 645 municípios paulistas em 2016. Votuporanga deve ter um aumento de 2,9%.
Para o recebimento de ICMS em 2015, o índice de Votuporanga foi de 0,12618671 e para 2016 de 0,13151912.
No ano de 2014, Votuporanga recebeu R$29.055.959,54 referente ao ICMS, sendo R$18.761.342,69 de janeiro até agosto, neste ano, até o mês de agosto, o repasse estadual foi de R$20.366.653,79.
O IPM preliminar foi apurado com base nas informações sobre a atividade econômica dos municípios em 2014 para ser adotado durante todo o ano de 2016. As prefeituras têm 30 dias para apresentar pedidos de impugnação dos índices de valor agregado apontados no IPM, a contar da data da publicação no Diário Oficial, que aconteceu em 3 de setembro.
A Secretaria da Fazenda continuará a analisar as informações enviadas pelas administrações municipais a fim de identificar possíveis incorreções e realizar as retificações necessárias.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses de ICMS aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV, está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios além de 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da Lei Complementar 63/1990) para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63/1990. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br), no link Municípios e Parcerias > Repasse de Tributos.
