Prefeitura e Câmara Municipal aguardam avaliação de advogados para excluir o 14° salário de funcionários comissionados
Leidiane Sabino
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O prefeito Junior Marão enviou em agosto para a Câmara Municipal de Votuporanga o projeto de lei complementar que prevê o corte do 14° salário dos servidores comissionados. A questão gerou debate e, agora, Legislativo e Executivo aguardam avaliação jurídica de alguns órgãos contratados e analisam com cautela a situação.
Alguns vereadores acreditam que o corte pode ser determinado por meio de decreto pelo próprio prefeito, mas Junior Marão diz que quer o parecer e a votação da Câmara Municipal. Enquanto isso, a situação segue em estudo.
De acordo com o texto do projeto, não fará jus ao recebimento do benefício o servidor ocupante única e exclusivamente de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. Com a medida, cerca de 130 trabalhadores deixam de receber o recurso. “A alteração se justifica com o objetivo de adequação financeira frente ao novo cenário econômico nacional, com redução de repasse do FPM e retração da economia. Estimase que a economia com o ajuste proposto para o ano de 2016 seja da ordem de R$377.000,00”, explica o prefeito Junior Marão.
Segundo o vereador Jurandir Benedito da Silva (Jura), presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal, empresas que avaliaram o projeto a pedido da Casa de Leis dizem que ele é inconstitucional, pois, se acontecer algum corte, deve abranger a todos os servidores e não apenas os comissiona-dos, que são aqueles que trabalham pelo município, mas não foram aprovados por meio de concurso público. “A Prefeitura diz que tem um parecer de que a proposta é constitucional. Por isso, o projeto segue em tramitação e vamos aguardar novas avaliações”, disse o vereador.
Jura falou ainda que é favorável ao corte do 14° dos comissionados, porém, para ele, seria mais eficiente reduzir a quantidade de funcionários comissionados na Administração Municipal. “Sabemos que há algumas pessoas que produzem quase nada e poderiam ser dispensadas”, falou.
Na semana passada, vereadores, o prefeito Junior Marão e sua equipe se reuniram para discutir o assunto, mas ainda não chegaram a um acordo.
