O projeto de lei de autoria do vereador Mehde Meidão estabelece 40 horas mensais de expediente a todos os vereadores
Isabela Jardinetti
A Câmara Municipal de Votuporanga retorna seus trabalhos amanhã com a 32ª Sessão Ordinária. Cinco projetos estão em pauta para a apreciação dos vereadores. O projeto de Resolução nº 9/2015, de autoria do vereador Mehde Meidão será votado nesta sessão. A proposta seria votada na semana passada, mas as comissões pediram mais uma semana para algumas avaliações jurídicas.
O projeto de lei de autoria do vereador Mehde Meidão estabelece 40 horas mensais de expediente a todos os vereadores na Casa de Leis. De acordo com Meidão, é elevado o número de cidadãos que procuram diariamente os vereadores na Câmara Municipal. “É impossível não sentir decepção dos mesmos quando constatam que a grande maioria ali não permanece, ainda que por poucas horas, à disposição da população, para ouvir suas demandas e seus reclamos, durante o expediente normal administrativo. Aliase a este fato a desinformação de quando podem ser encontrados”, diz em justificativa ao seu projeto.
Segundo o vereador, o projeto tem o propósito de regulamentar a permanência mínima diária obrigatória do vereador na sede da Câmara Municipal, à disposição da população, durante horário de expediente, totalizando 40 horas mensais.
De acordo com o projeto, a permanência do legislador nas sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, bem como nas audiências públicas previstas em lei, não será computada no cálculo do período de atendimento a que se refere a lei. Caberá à mesa diretora regulamentar o controle de ponto dos vereadores e a forma de desconto das horas obrigatórias de atendimento não cumpridas.
Nomeações
Ainda em pauta, o projeto de lei nº 141/2015, de autoria do vereador Vilmar Ferreira, que dispõe sobre a denominação da rua Antônio Lisbôa da Silva. Já o projeto de lei nº142/2015, de autoria de Douglas Lisboa, dispõe sobre a denominação de rua Alberto Mariano. Por fim, o a proposta de lei nº143/2015, de autoria do vereador Osvaldo Carvalho dispõe sobre a denominação da rua Alcides Brunini.
