A Câmara Municipal de Votuporanga realizou na noite desta terça-feira, no plenário “Drº Octávio Viscardi”, audiência pública para debater o orçamento público municipal para 2016.
A reunião foi conduzida pelo vice-presidente da Câmara - vereador Osvaldo Carvalho e contou com as presenças dos vereadores Edilson do Santa Cruz, Jurandir B. da Silva, Vilmar da Farmácia, André Figueiredo e Pedro Beneduzzi. A equipe da Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura representou o Executivo.
Representantes da comunidade votuporanguense, agentes protetores de animais, do meio ambiente, entidades de classe, sindicatos e associações participaram da audiência. Os vereadores abriram espaço para que a comunidade participasse propondo emendas, sugerindo alterações, criticando e até mesmo apresentando soluções que possam melhorar a peça orçamentária do próximo ano.
Conforme o projeto de lei nº 147-2015, o Executivo estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2016 em R$ 298.576.000,00, já com as devidas deduções legais, cujo valor fixa a despesa para o exercício financeiro distribuído da seguinte forma: Orçamento Fiscal - R$ 205.723.000,00; Orçamento da Seguridade Social - R$ 92.853.000,00. A receita será arrecadada nos termos da legislação vigente e das especificações constantes dos quadros integrantes deste orçamento.
O projeto foi elaborado de acordo com os programas de governo estabelecido no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e novas exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, atendendo assim o princípio do equilíbrio orçamentário, advindas de portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e demais legislações.
A equipe da Secretaria de Finanças do Município destacou que a Administração Municipal busca ser cada vez mais transparente, mais participativa, quer seja pelo envolvimento dos moradores, quer seja por intermédio dos conselhos municipais que propõem ações ao Poder Executivo, quer seja, individualmente, quando sugestões são feitas de modo oportuno e conveniente ao município.
Nos próximos dias, a Câmara vai apresentar emendas propostas pelos vereadores e a peça orçamentária deverá ser votada nas próximas sessões do Legislativo votuporanguense.
