O prefeito Junior Marão queria contratar um auxiliar de necropsia para atuar no Instituto Médico Legal de Votuporanga
Leidiane Sabino
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Sem um profissional auxiliar de necropsia desde o dia 1° de junho, todas os corpos que precisam de uma avaliação da causa da morte são enviados de Votuporanga para São José do Rio Preto atualmente. Para reduzir a angústia e o tempo de espera dos familiares para o velório, o prefeito Junior Marão propôs ao governo do estado apoio na contratação de uma pessoa capacitada para atuar no município, a ideia foi rejeitada pelo estado.
Em agosto, o responsável pelo departamento jurídico da Prefeitura, Marinho Junior, explicou que a Prefeitura tinha resolvido fazer um convênio com o estado para contratar emergencialmente o auxiliar de necropsia até que um profissional concursado assuma o cargo. Marinho disse que o processo foi aditado em Votuporanga e encaminhado para a DRS (Diretoria Regional de Saúde) de São José do Rio Preto e que depois seria levado para São Paulo para a aprovação da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Na sessão da Câmara Municipal de segunda-feira, o vereador Eliezer Casali, apresentou a resposta do Governo do Estado, que negou o apoio da Prefeitura.
“Todos sabemos da necessidade de um auxiliar de necropsia para Votuporanga. Os corpos que precisam da atuação deste profissional vão a São José do Rio Preto. Já protocolamos duas vezes um pedido. Agora, veio um parecer jurídico negando o convênio com o município. A Prefeitura está disposta a pagar, mas o Departamento Jurídico da Secretaria Estadual negou. Ninguém está querendo burlar serviço público. Os agentes políticos estão tentando minimizar os transtornos da população. O que custa liberar? A Prefeitura pagaria os funcionários. As famílias enlutadas não teriam esse transtorno de esperar a liberação do corpo. Vem um técnico, burocrata e nega o convênio. Sabe-se lá quando vamos ter um profissional para atender a população!”, reclamou Eliezer.
O documento, assinado pelo procurador do estado, Jorge Gomes da Cruz, diz que o superintendente da Polícia Técnico-Científica encaminhou o processo para uma consultoria jurídica, solicitando análise da possibilidade legal da utilização de mão de obra disponibilizada por terceiro, no caso, a Prefeitura de Votuporanga, para exercer a função de auxiliar de necropsia junto a equipe de perícias médico legais do município.
O superintendente da Polícia Técnico-Científica confirmou que a unidade de perícias de Votuporanga encontra-se sem o auxiliar de necropsia em seu quadro, porém, consta também a informação de que se encontra em fase final um concurso público para o provimento do cargo. Após a posse dos aprovados no concurso, sem data determinada, serão enviados 17 auxiliares para a região, beneficiando também Votuporanga.
Ainda no documento, consta que a Administração Municipal de Votuporanga tem o interesse de contratar servidor para suprir deficiência momentânea em seus quadros. “A Prefeitura de Votuporanga visa à cessão de servidor com formação profissional e que possui seu cargo previsto estrutura organizacional própria da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, onde este deverá cumprir seu horário de trabalho para execução de tarefas descritas pela Administração, com pessoalidade e subordinação. Tal circunstância somada ao fato de se encontrar em fase final concurso público para o provimento de tal cargo, deixa caracterizada circunstância vedada pela legislação que rege a matéria, a começar pelo artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, em clara ofensa ao princípio da obrigatoriedade do concurso público para provimento de cargos e empregos públicos”, explica a nota apresentada pelo vereador Eliezer na Câmara.
Ao fim, o procurador do estado, Jorge Gomes da Cruz, garante que não há elementos que possam levar à conclusão favorável à celebração do convênio com o município, por ser inviável a delegação de uma atividade que faça parte do núcleo do estado.
