Administração Municipal estuda comercializar também a área adquirida da Paróquia Senhor Bom Jesus por permuta
Leidiane Sabino
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A venda de 20 terrenos em 2015 rendeu à Prefeitura de Votuporanga o valor de R$ 5.199.220,60, uma renda extra que chega em boa hora, já que a situação econômica do país não é das melhores atualmente.
De acordo com a Administração Municipal, já foram aplicados R$ 3.801.187,73 em obras, provenientes destes recursos.
O município já tem novas vendas agendadas e estuda também a possibilidade de comercializar a área da Paróquia Senhor Bom Jesus, que foi adquirida por meio de permuta, destinando para a igreja a área do Tiro de Guerra.
Uma das obras beneficiadas com essas vendas é o novo estádio, recentemente, a Câmara Municipal aprovou a abertura de crédito adicional de R$3,5 milhões. De acordo com a justificativa do Poder Executivo, o recurso financeiro foi destinado para a construção, incluindo a arquibancada e muro de arrimo e construção de um túnel, vestiário e alojamento do novo estádio.
A próxima concorrência está marcada para o dia 26 de outubro, com a venda de três imóveis: um na Avenida Domingos Pignatari, Jardim Orlando Mastrocola; um na Rua Agenor Sagres, Vila residencial José Rodrigues e outro na Rua Mário Alves Pereira (antiga Rua Projetada 1), Vila Residencial Morini.
A Lei nº 8.666/93 permite a alienação de bens imóveis quando estes forem inservíveis para a Administração. Bens inservíveis são aqueles de que a Administração Pública não mais necessita, ou seja, não têm mais utilidade, mas têm ou poderão ter utilidade para os particulares, razão por que são alienados, o que significa que bens inservíveis não são bens imprestáveis, mas sim desnecessários para a Prefeitura.