Leidiane Sabino
Criado em 2006 pelo Governo Federal, o Programa Farmácia Popular do Brasil ampliou o acesso aos medicamentos para as doenças mais comuns entre os cidadãos. Ele possui duas modalidades: uma Rede Própria de Farmácias Populares e a parceria com farmácias e drogarias da rede privada, chamada de “Aqui tem Farmácia Popular”. Devido ao corte orçamentário para a manutenção deste programa, anunciado recentemente, o vereador Mehde Meidão elaborou uma moção de repúdio à presidente Dilma Rousseff.
O programa “Aqui tem Farmácia Popular do Brasil”, permite a compra nas farmácias credenciadas pelo governo, de medicamentos usados para controlar a rinite, colesterol, mal de Parkinson, glaucoma, osteoporose, anticoncepcionais e fraldas geriátricas, com desconto de até 90%.
“A Proposta de Lei Orçamentária da União para 2016, prevê o corte de R$578 milhões do Programa “Farmácia Popular do Brasil”, zerando os recursos destinados ao “Aqui Tem Farmácia Popular”, acabando com a venda de medicamentos com desconto de até 90%, mantendo apenas a entrega dos medicamentos gratuitos para o tratamento de hipertensão, diabetes e asma através do programa “Saúde Não Tem Preço”. No caso do programa “Farmácia Popular do Brasil”, apenas as 460 unidades próprias do governo continuarão a fornecer os medicamentos do programa”, disse Meidão.
O vereador explicou ainda que no estado de São Paulo, dos 645 municípios, apenas 59 possuem unidades próprias do “Farmácia Popular”, sendo que Votuporanga não possui, o que causará enormes transtornos e prejuízos a parcela da população que necessita do apoio para a continuidade de seus tratamentos de saúde e que até mesmo terão que interrompê-los pela absoluta falta de condições financeiras.
“É inadmissível o corte de programas governamentais tão sensíveis e necessários à população como os da área da saúde, onde se encontra o programa “Farmácia Popular. Requeiro à Mesa da Câmara Municipal, nos termos regimentais, que seja consignado em ata um voto de repúdio à decisão do Governo Federal de corte dos recursos destinados ao programa “Farmácia Popular” e “Aqui Tem Farmácia Popular” para o exercício de 2016, e que trará enormes e irreparáveis prejuízos à população que necessita do mesmo para poder tratar da forma correta de suas enfermidades. Que se de ciência ao Senado Federal, a Câmara dos Deputados, ao ministro da Saúde e a imprensa falada e escrita”, escreveu na moção o vereador.
