A construção de moradias para famílias de baixa renda está aquecida, em virtude dos investimentos crescentes do governo estadual e do federal. A notícia traz esperança para cerca de 1,2 milhão de famílias paulistas, que esperam por uma casa própria. Sempre acreditei que mais do que garantir um teto, a casa própria simboliza uma porta para dignidade para cerca de cinco milhões de paulistas, 900 mil deles só na capital paulista.

Comemoro os números e o fato de ter ajudado a aperfeiçoar a MP 459, que criou o programa Minha Casa, Minha Vida, mas destaco a grande diferença entre um pacote de medidas de fomento à construção civil de uma verdadeira política habitacional de Estado e não de governos.

Pensa-se em uma única estratégia – a produção de casas – para diferentes necessidades habitacionais existentes, quando o ideal seria dispormos de um conjunto de medidas, como a urbanização e regularização de áreas precárias já construídas, aluguel subsidiado e ocupação de prédios públicos vazios.

Falo com propriedade sobre a experiência bem sucedida advinda da lei que destina 1% do ICMS à companhia estadual de habitação, CDHU, para construção de moradias em todo o Estado. Acredito que uma política habitacional perene não pode prescindir de uma vinculação a execução orçamentária, por isso fui um dos signatários da PEC que trata desta questão e conta com amplo apoio da sociedade, inclusive, com a campanha Moradia Digna (http://www.moradiadigna.org.br).

Quando fui secretário de Habitação entreguei milhares de moradias. Tudo isso, realizado de forma dinâmica, mais barata e apimentada pelo Projeto Vida Melhor, que tinha por meta estimular a participação comunitária e humanizar as condições de vida nos conjuntos habitacionais. Uma época em que só o Estado de São Paulo tinha uma política pública consistente de habitação social.

Neste sentido, quero saudar o governo paulista, por meio do seu secretário Lair Krähenbühl, que entregou moradias melhores que as do programa federal, metade delas com três dormitórios, pé-direito mais alto, desenho universal, aquecimento solar, medidores de água individualizados, entre outras benfeitorias.

Todavia, tenho orgulho de ter sido portador de diversas emendas que foram acatadas no texto final da MP 459, a partir de contribuição de diversas entidades setoriais e movimentos sociais.

Conseguimos, por exemplo, que famílias que tem renda de até três salários mínimos possam requisitar, de graça, a escritura de seu imóvel. Para uma família que mora em São Paulo e possui um imóvel na faixa de R$ 50 mil, isso pode gerar uma economia, em média, de R$ 600. Também foi estabelecida uma multa no valor de R$ 100 mil para os cartórios que descumprirem a gratuidade.

Também tive aprovada emenda que versa sobre a possibilidade de "remembramento" das áreas loteadas, após um prazo de quinze anos da data de aquisição da casa. Assim como, a proposta que estabeleceu a realização de "Sorteio Eletrônico Público". Também conseguimos garantir aos portadores de necessidades especiais as devidas condições de acessibilidade em todas as áreas de uso comum das moradias. Por fim, outra proposta assegurou a inclusão de assistência técnica aos participantes do programa federal de habitação.

Ter uma moradia é mais do que ter acesso a um teto: é ter dignidade. Por tudo isso, nada me emocionou mais do que entregar as chaves para as mães e ver a alegria de toda a família com a sua nova casa própria.

Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) – engenheiro civil (Poli/USP) e vice-presidente responsável pelo setor de Habitação e Desenvolvimento Urbano da Frente Parlamentar de Infra-Estrutura da Câmara Federal. arnaldojardim@arnaldojardim.com.br