Partido é parte. É parcela. Político vem do grego “polis”. Partido político significa, etimologicamente, parcela de opinião pública que pensa da mesma maneira e quer chegar ao poder para aplicar seu programa na administração da “polis, ou seja, da União, Estados, Municípios. Essa deve ser, também, a orientação política de qualquer partido nacional. É isso que lhe dá seguidores. Serão, os partidos políticos, no nosso país, guiados por essas concepções? Falarei apenas do PMDB.

Formou-se, o MDB, na ditadura. Representava um conceito: oposição ao “status quo” governamental. Pregava a mais legítima democracia. Em conseqüência, as mais amplas liberdades: de convicção, de expressão, de reunião, de manifestação, de imprensa, religiosa e política. E também, a independência e a harmonia entre os Poderes do Estado. A ele se opunha, com posições, a Arena, que sustentava o estado centralizador. Portanto, um estado limitador de liberdades. Quem optava pelo MDB, sabia a ideologia que amparava sua opção; de igual maneira, os partidários da Arena. Eram parcelas definidas da opinião pública. Curiosamente, o período ditatorial ensejou tais definições programáticas, propiciando o aparecimento de partidos políticos na sua acepção real, verdadeira. Não eram siglas, mas partidos.

Quando se desenvolveu a pluralidade partidária, fragmentaram-se o MDB, já PMDB, e a Arena. Surgiram outras agremiações, extinguindo-se a Arena. O PMDB continuou. E deu-se um fato revelador da força dos partidos. Formaram-se e fortaleceram-se lideranças regionais. Em razão disso, o PMDB, embora legalmente na esfera nacional, adquiriu extraordinária vocação regional. A pretexto da democracia interna, o partido sempre foi - permita-me o termo - leniente com lideranças que dissentiam da decisão nacional. Toma-se uma resolução em convenção nacional em que todos comparecem, a maioria opta por uma conduta, e a minoria inconformada toma outro rumo. Ou seja: verifica-se a negação da democracia, em que as pessoas disputam posições. Mas, vencidas, hão de seguir a maioria. 

O PMDB jamais tomou decisão de cúpula. Todas nasceram de convenção nacional com a representação dos Estados. E somente se imporá nacionalmente e na opinião pública se tiver unidade de ação, o que exige fidelidade, tal como a definiu o STF. Não faz sentido legal, ético, moral que o mandato obtido seja do partido, e que este veja sua determinação nacional descumprida. O que se viu como descumprimento da orientação nacional foi lamentável. Pode-se argumentar ser compreensível à vista de rivalidades locais. Mas a disputa local não autorizava a insurgência contra a decisão nacional. Especialmente no 2º turno, quando governadores, senadores e deputados estavam eleitos. Por isso, de duas, uma: ou se permitem partidos regionais, mediante modificação constitucional, ou nacionais, como são, e aí as decisões serão imperativas. O desatendimento a tal orientação deverá ensejar a expulsão do recalcitrante. Prego, portanto, a necessidade de, em convenção nacional, estabelecermos regras rigorosas. A partir de agora. Nada do passado. Para sermos fortes politicamente e críveis no presente e no futuro. Quem não se conformar com as decisões tomadas em convenção, poderá se desligar do partido, sem que este exija o mandato. É melhor sermos menores numericamente, mas unidos na ação política, do que maiores sem unidade de comportamento. A isso tudo, deve ligar-se forte base programática que já expusemos na aliança que fizemos para a eleição presidencial. Só assim ganharemos densidade política e respeito popular.

Michel Temer é presidente da Câmara dos Deputados e vice-presidente eleito da República.