A revolução industrial realmente revolucionou, mudou a sociedade, o estilo de vida, a economia, a forma de governo, a religião e, o que mais importa para nós neste artigo, o direito, sendo mais exato os Direitos Sociais. Deu-se início à luta dos operários com os patrões, as reivindicações contra a desigualdade, a miséria, contra um trabalho quase escravo, salvo pelas migalhas ganhas por meio de muito suor.
Nesse contexto, surge uma personalidade marcante, estudada por todos na escola, Karl Marx, e o Socialismo, o Comunismo, sendo que esses últimos, hoje, não interessam, fico aqui apenas com o nascimento dos Direitos Sociais.
Já no Brasil os direitos sociais engrenaram na Constituição em 1934, por meio do ditador Getúlio Vargas, mas, apenas em 1988, na Constituição Cidadã, foram alavancados em nível de direitos fundamentais da pessoa humana.
No capítulo dos direitos sociais, encontram-se no artigo 7º da Constituição Federal os direitos trabalhistas, em especial a este texto, o inciso XV: “repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos”.
O acordo entre o sindicato e os empresários, no último dia 6 de janeiro, para determinar o fechamento dos supermercados aos domingos é uma vitória do direito, apesar da lei dizer que é apenas preferencialmente aos domingos, tal direito é assegurado, como enfatiza o trecho da obra Direito do Trabalho, do Procurador do Trabalho Renato Saraiva: “... De qualquer forma, laborando aos domingos, o empregado deverá gozar de folga compensatória, sob pena de receber em dobro a remuneração do dia trabalhado.”
Cabe aqui lembrar que a Lei 11.603/2007 que alterou a lei 10.101/2000 que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências, permitiu o trabalho em domingos e feriados nas atividades do comércio de modo geral, entretanto observada a legislação municipal e a convenção coletiva de trabalho.
Com a decisão além de melhorar a qualidade de vida dos funcionários que terão o domingo livre, esta medida ajudará os pequenos estabelecimentos e os restaurantes a melhorarem economicamente, buscando, consequentemente, uma melhora em seus estoques, em seu funcionamento e atendimento, visando a “nova” demanda aos domingos.
E no meio do tiroteio entre o sindicato e os empresários, nós mortais, os consumidores, pegos de surpresa. Quantas vezes eu mesmo fui ao supermercado no domingo de manhã (Nossa! Era uma fila que não acabava mais para passar no caixa e comprar carne no açougue do mercado. Que transtorno!).
Tudo isso já faz parte do passado, teremos que nos adequar aos novos modos de funcionamento dos estabelecimentos. E há sempre uma saída, ou melhor, uma padaria, uma mercearia, um restaurante, etc. Enquanto isso nossas compras deverão ser melhor planejadas, aproveitando algum tempo extra durante a semana ou aos sábados.
Quando há uma curva, temos que virar. Se existe um pare, temos que parar. É mais fácil se adaptar ao mundo do que mudá-lo. Aos inconformados, meus pêsames! Ao sindicato e aos empresários, parabéns! E aos pequenos empresários, se é que posso chamá-los de pequenos, boas vendas!
Renan Cesar Andrade Gratão - aluno do curso de direito - Unifev
(renangratao@hotmail.com)
