Quantas vezes passamos por situações de total desrespeito quanto aos nossos direitos como consumidor? Atrasos frequentes, furtos de bagagem e overboking nos aeroportos. Minutos intermináveis ao telefone para sermos atendidos pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). Cobranças indevidas e “venda casada” de produtos. Inúmeros telefonemas de telemarketing. Combustível adulterado. Produtos anunciados que não correspondem aquele entregue. Pior de tudo é o sentimento de impotência perante a ausência de instâncias competentes capazes de fazer valer nossos direitos. Mas não podemos esmorecer, nem deixar de reivindicar!
Às vésperas de mais um Dia do Consumidor (15 de março) e completados 20 anos do Código de Defesa do Consumidor, observamos que o Brasil tem muito a avançar nesta área, seja do ponto de vista de uma legislação eficiente, órgãos de fiscalização ágeis, punições exemplares, além do desafio de adotarmos novos padrões de consumo, no sentido de equilibrar a balança entre desenvolvimento econômico, conservação e preservação ambiental e a melhoria da qualidade de vida.
A dinâmica do capitalismo é concentradora e, ao mesmo tempo, excludente, por isso a ação do Poder Público é fundamental para buscarmos preservar um ambiente concorrencial e assim evitar que interesses privados, a partir de oligopólios e monopólios, prevaleçam sobre o interesse público.
Portanto, precisamos de uma legislação consistente capaz de garantir mercado para micro, pequena e média empresas, e, principalmente, reforce o papel dos órgãos de regulação para preservar o principio da concorrência e, assim, evitar ações de cartéis, além de reforçar o trabalho feito pelos Procons - www.procon.sp.gov.br, e demais entidades de defesa do consumidor, como o Proteste - www.proteste.org.br.
No Congresso Nacional, tramita proposta que estabelece uma redefinição da atuação do Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica e da SDE – Secretaria de Direito Econômico, no sentido de torná-los, efetivamente, pró-ativos, ágeis e preventivos, para que acompanhem de perto a implantação destes grandes conglomerados sob a ótica do interesse nacional e dos consumidores brasileiros.
Assim como, permanece o impasse em torno da aprovação da Lei das Agências Regulatórias, fundamental para garantir a autonomia e a independência necessárias para que possam regular e fiscalizar a atuação de empresas privadas nos serviços públicos que antes eram administrados pelo Estado.
Consumo Consciente
Não obstante os problemas quanto à qualidade de produtos e serviços, é fundamental termos a consciência de que os atuais padrões de consumo que nos acostumamos a viver são insustentáveis. O cidadão comum não pode abster-se de tomar para si a decisão de incorporar, ao seu dia-a-dia, novos padrões de consumo: incorporando hábitos mais saudáveis; medidas de combate ao desperdício; racionalização no uso dos recursos naturais; e práticas de descarte mais eficientes. Desta maneira, podemos melhorar a nossa qualidade de vida e de todos que nos cercam.
Consumir implica em um processo de seis etapas que, normalmente, realizamos de modo automático e, mais ainda, muitas vezes impulsivo. A compra é apenas uma etapa do consumo. Antes dela, temos que decidir o que consumir, por que consumir, como consumir e de quem consumir. Depois de refletir a respeito desses pontos é que partimos para a compra. E após a compra, existe o uso e o descarte do que foi adquirido. Considerando todos esses aspectos do consumo, você vai ver que ele está presente praticamente o tempo todo em nossas vidas.
O consumo é um dos nossos grandes instrumentos de bem estar, mas precisamos aprender a produzir e consumir os bens e serviços de uma maneira diferente da atual, visto que o modelo hoje utilizado de produção e consumo contribuiu para aprofundar alguns aspectos da desigualdade social e do desequilíbrio ambiental. Saiba mais no Instituto Akatu: http://www.akatu.org.br/
Mas as coisas não precisam ser assim e existe um enorme potencial para que o consumo que nos trouxe a essa situação, se exercido de outra forma, nos tire dela. Que o dia 15 de março simbolize um momento de mobilização em torno do tripé de um consumo cidadão, ou seja, reivindicar e fiscalizar por melhores serviços e produtos, preservar do ambiente concorrencial e adotar de novas práticas que consolidem o conceito de consumir com consciência!
Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP)
