É certo de que a duplicação da rodovia Euclides da Cunha, aproxima-se de seu desfecho. Na tarde de quinta feira o Governador Alckmin assinou decreto de desapropriação de cerca de 500 áreas , no trecho de Mirassol a Rubineia , num custo aproximado de R$ 26 milhões.
A desapropriação levada a cabo era necessária, entretanto os proprietários atingidos por esta interferência do poder publico na propriedade privada poderão exigir na Justiça, caso não concordem com o pagamento estipulado, uma indenização capaz de recompor o seu patrimônio, sem que signifique enriquecimento à custa do erário.
È certo de que muitas vezes, o valor ofertado não corresponde ao seu valor real de mercado e gera contestação.
Em todo caso é necessário que o proprietário a receber a notificação de desapropriação e consultar um advogado, já munido com a matricula do imóvel copia do IPTU se área urbana ou do INCRA se área rural, para que seja realizada uma analise preliminar de propriedade do imóvel e a verificação de quem é o titular do direito à indenização.
Certo é que o proprietário ao receber a indenização pela perda do imóvel , seja ela em caráter definitivo ou provisório, envolvendo a área, benfeitorias e se o imóvel estiver regular, o proprietário poderá levantar logo no inicio do processo o valor correspondente a 80% da oferta e eventual complemento depositado por determinação judicial. Os 20% restante e a diferença do valor fixado por decisão judicial serão pagos ao final do processo.
Caso a desapropriação ocorra de forma amigável, mediante a aceitação da oferta, a solução normalmente é mais rápida. Se for por notificação extrajudicial, o recebimento dependera do tempo para preparação de escritura e comprovação de propriedade, certidão de inexistência de débitos lançados sobre o imóvel, inexistência de ônus, etc.
No caso de processo litigioso- quando o proprietário não aceita o valor oferecido- o recebimento da indenização ficara sujeito ao tramite do judiciário, que infelizmente é um longo caminho, mas necessário e de outro lado face à enorme fila dos precatórios do Governo de São Paulo, o recebimento da indenização poderá levar anos.
Abilio Fabiano é advogado
