A Lei Orgânica do Município em seu art. 145, em consonância com o disposto no art. 225 da Constituição Federal de 1988 diz que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público municipal e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
Desta forma, em síntese é dever de todo cidadão votuporanguense colaborar para que o nosso meio ambiente urbano e rural seja preservado.
Nossa cidade foi reconhecida como uma das que possui melhores qualidades de vida do Brasil, sendo que, um dos aspectos que contribuem para esse status se deve ao compromisso da administração pública local de preservar o meio ambiente, o que inclusive lhe rendeu o título de Município Verde/Azul concedido pelo Governo do Estado.
Corroborando com as iniciativas do poder público municipal nesse aspecto as redes de supermercados locais irão cobrar a partir do dia 25 do mês corrente, R$ 0,19 por cada sacola plástica utilizada por seus consumidores.
Essa iniciativa, muito embora seja contestada por diversos consumidores é extremamente louvável e refletirá positivamente no que tange aos dispositivos legais ordenados pelo legislador constitucional e municipal.
Conforme dados divulgados, com a abolição da distribuição gratuita mais de 3,5 milhões de sacolinhas deixarão de serem lançadas em nosso aterro sanitário.
Devemos ressaltar ainda, que essas sacolas quando soltas em nossas vias públicas acabam também contribuindo para a formação de enchentes já que entopem diversos bueiros.
Em diversas cidades de países europeus, bem como no sul de nosso País, a cobrança por sacolas plásticas já foi adotada há diversos anos, sem que houvesse dano aos orçamentos domésticos dos consumidores, que compreenderam tal necessidade e hoje são exemplos para a palavra da moda ambiental que se chama sustentabilidade.
Talvez os donos de supermercados com a abolição da distribuição gratuita também possam fazer a sua parte, refletindo essa economia nos preços de seus produtos já que minimizarão seus gastos com esse tipo de material, o que será muito importante também no processo de conscientização do consumidor votuporanguense com uma maior sustentabilidade em seus bolsos na hora das compras nesses estabelecimentos.
*Lucas Silva - advogado, assessor da Câmara Municipal de Votuporanga
