O ex-deputado federal Valdemar Costa Neto, condenado a 7 anos e 10 meses de prisão no julgamento do mensalão do PT, protocolou nesta quarta-feira (22), no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido para passar a cumprir a pena em casa. O ex-parlamentar foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e está preso desde dezembro do ano passado.

Atualmente, Costa Neto cumpre pena no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), em Brasília, e tem autorização para trabalhar como gerente de um restaurante industrial da capital federal.

Quatro condenados do processo do mensalão do PT já obtiveram autorização para ficar em prisão domiciliar: o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, o ex-deputado Bispo Rodrigues e o ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR) Jacinto Lamas. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pediu na última segunda (20) o benefício e aguarda decisão do Supremo.

Nenhum desses cinco condenados do chamado núcleo político do mensalão chegou a ficar um ano preso. Eles tiveram a progressão para o regime domiciliar concedido porque trabalharam enquanto estavam no semiaberto. A cada três dias de trabalho, o detento tem direito de descontar um dia da pena.

O Código de Processo Penal dá ao preso com bom comportamento o direito de pedir progressão de regime após cumprir um sexto da pena.

Valdemar Costa Neto teve 155 dias descontados da pena em razão de trabalho e estudo na cadeia e, segundo cálculos do Tribunal de Justiça de São Paulo, obteve direito a progressão de regime em 20 de outubro deste ano.

A decisão sobre o pedido do ex-deputado será tomada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator das execuções penais do mensalão. Ele deverá pedir antes a opinião do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No caso de Dirceu, o pedido está sob análise do procurador.