De acordo com o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB), válido em todo o país, todos os veículos devem ser
licenciados anualmente e o porte do Certificado de Registro e Licenciamento de
Veículo (CRLV) é obrigatório. No Estado de São Paulo, o licenciamento é feito
entre abril e dezembro, de acordo com o final da placa. Já o calendário para
veículo de carga (caminhão) se inicia em setembro e vai até dezembro.
Conduzir veículo com o licenciamento em atraso
é infração gravíssima (artigo 230 do CTB): multa de R$ 191,54, inserção de sete
pontos no prontuário do condutor, além de apreensão e remoção do veículo.
Já a falta do documento, mesmo que o
licenciamento esteja em dia, é infração leve (artigo 232 do CTB): multa de R$
53,20, três pontos na carteira e retenção do veículo até que o documento seja
apresentado.
IMPORTANTE: o
condutor não deve deixar o licenciamento para a última hora, pois a partir de 1º
de novembro, os veículos com final de placa 8 e caminhões com placas finais 3 ,
4 e 5 estarão em situação irregular, caso transitem sem o documento de
licenciamento 2014.
PASSO A
PASSO – A taxa de licenciamento para o exercício 2014 é de R$ 68,48 e pode
ser paga pela internet, caixas eletrônicos ou nas agências dos bancos
credenciados (Banco do Brasil, Santander, Bradesco, Itaú, Caixa Econômica
Federal, BMB, HSBC, Safra e Citibank). Ao realizar o licenciamento, é preciso
quitar possíveis débitos de IPVA, seguro obrigatório e multas.
Na hora do pagamento, é preciso fornecer o
número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Para receber o
documento via Correios, é necessário pagar o valor adicional de R$ 11, referente
à postagem. A entrega é feita em até sete dias úteis. É imprescindível que o
endereço esteja atualizado junto ao Detran.SP. Caso contrário, não será possível
fazer a entrega e o cidadão terá de retirar o documento em uma unidade de
atendimento.
Quem preferir retirar o
documento presencialmente deve apresentar o comprovante de pagamento nas
unidades do Detran.SP ou nos postos do Poupatempo.
Nesse caso, será solicitado um documento de identificação.
Lembrando que nessa modalidade não se deve pagar o valor de envio pelos
Correios.
A entrega poderá ser
solicitada, ainda, por procurador, portando procuração original e cópia do RG do
proprietário do veículo; ou por parentes próximos (pais, filhos, irmãos e
cônjuge), apresentando documento que comprove o grau de parentesco.
O passo a passo completo do serviço está
disponível na área de "Veículos" do portal Detran.SP (www.detran.sp.gov.br) ou diretamente no link http://bit.ly/1s7Xx4N.
