A proposta é que seja retirada, este ano, a limitação do valor. O governo anunciou que a meta de superávit primário, no próximo ano, corresponderá a R$ 10,1 bilhões, em vez da meta original de R$ 80,7 bilhões
Deputados e senadores fazem hoje (2) nova tentativa de votar o Projeto de Lei 36/14, enviado pelo Executivo, que altera a meta do superávit primário para este ano. A votação está prevista para as 18h e até lá o governo redobrará esforços em torno de um acordo para tentar harmonizar o clima na base aliada e convencer a oposição a não obstruir a sessão - promessa feita por parlamentares do DEM e do PSDB desde que o texto chegou ao Congresso.
A motivação em torno do projeto recai, principalmente, sobre a credibilidade do país aos olhos de todo o mercado. O superávit primário – dinheiro usado para pagar os juros da dívida pública a partir da economia feita entre o que o governo arrecada e o que gasta, incluindo investimentos - é um dos termômetros usados pelos investidores. O cumprimento dessa meta é uma sinalização positiva de que o governo é capaz de honrar compromisso e está menos vulnerável a calotes, situação semelhante à vivida, este ano, pela Argentina, diante do impasse no pagamento aos credores internacionais.
No Brasil, parte das desonerações de setores e o dinheiro gasto pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deixaram de ser contados como gastos. A medida foi adotada para que a conta (arrecadação-despesas) não acabasse desestimulando investimentos no país. Entre as desonerações, estão, por exemplo, as folhas de pagamentos de empregados como forma de reduzir custos das empresas, estimulando a geração e manutenção de empregos.
É essa justificativa que o governo tem usado para explicar a decisão de rever a meta de superávit deste ano. Pelas regras previstas na atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo pode abater o que deixou de arrecadar por conta das desonerações e o que gastou em investimentos do PAC até o limite de R$ 67 bilhões. Mas, o Planalto avisou, no início de novembro, que precisa de uma margem maior porque a arrecadação foi menor do que esperava e os gastos aumentaram.
A proposta é que seja retirada, este ano, a limitação do valor. O governo anunciou que a meta de superávit primário, no próximo ano, corresponderá a R$ 10,1 bilhões, em vez da meta original de R$ 80,7 bilhões. Deputados e senadores estão divididos. Aliados, convencidos da necessidade do ajuste, reforçam que essa é uma medida temporária para que, diante de efeitos da crise internacional, o país possa manter a política de geração de emprego e de estímulo produtivo.
“Não posso afirmar que é uma maldade, mas há talvez por trás uma intenção de deixar os fatos de lado e fazer valer as versões”, avaliou o senador Jorge Viana (PT/AC). Segundo ele, a LDO foi alterada sete vezes nos últimos anos. “Fica-se vendendo uma versão para a opinião pública de que a presidenta Dilma, depois de ganhar a eleição, comete um estelionato eleitoral, fazendo, como se fosse a primeira vez, uma alteração na LDO. Não é verdade”, disse.
