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Monte Verde: Prefeitura emite 100 notificações

Fiscais identificaram obras de ampliação e reforma nas casas, cujos projetos não foram remetidos à aprovação

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publicado em 01/03/2013

Monte Verde: Prefeitura emite 100 notificações

Karolline Bianconi

Karol@acidadevotuporanga.com.br

Muitas pessoas que foram contempladas com o Residencial Monte Verde pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) já estão aumentando as residências. Porém, estes moradores devem ficar atentos, pois qualquer alteração deve ser feita de acordo com as exigências da Prefeitura de Votuporanga.

Medidas

A diretora do Departamento de Habitação, Tatiana Megiani, explica que sempre que um munícipe tiver interesse em ampliar sua casa, precisa contratar um profissional da área para elaborar o referido projeto de ampliação e dar entrada no processo, conforme exigências legais na Central de Atendimento da Prefeitura, que funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h (rua Pará, n.º 3227). A Central de Atendimento abrirá um processo e remeterá o projeto para avaliação à Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

Além de todo o trabalho ser acompanhado por profissionais especializados e com a devida formação técnica para atuar no mercado de trabalho, os projetos, durante análise pela Prefeitura, precisam atender às diretrizes previstas nas legislações vigentes como, por exemplo, o Código de Obras, que determina, entre outras coisas, os recuos frontais e laterais do imóvel, a taxa de permeabilidade para determinado zoneamento bem como a taxa de ocupação do solo, entre outros critérios.

Aqueles que estiverem ampliando seu imóvel sem ter apresentado processo para aprovação do projeto à Prefeitura, poderão ser punidos sim. “Com relação aos moradores do Residencial Monte Verde, a Prefeitura está enviando cerca de 100 notificações para as residências onde os fiscais já identificaram as obras cujos projetos não foram remetidos à aprovação”, frisou Tatiana.

Mais informações podem ser obtidas no Departamento de Habitação, pelo (17) 3422-4888.

Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/local/2013/03/monte-verde-prefeitura-emite-100-notificacoes-n14569

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