A assessoria de imprensa da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo entrou em contato com o jornal A Cidade para rebater as críticas  dos professores estaduais, publicada nesta semana pelo impresso.

Sobre às escolas de tempo integral, a pasta consultou quatro unidades na região de Votuporanga para integrar o novo modelo a partir de 2014. Os conselhos escolares dessas unidades deverão decidir neste mês se vão aderir ao programa, que só é implantado mediante adesão. Um dos critérios de seleção inclui ter espaço físico adequado para a implantação de instalações específicas. Nesse novo modelo, além de disciplinas obrigatórias, os estudantes contam também com eletivas, que são escolhidas de acordo com os interesses do estudante. Para os docentes que atuarem exclusivamente nas escolas de ensino integral, há um regime de dedicação plena e integral de 40 horas semanais com carga horária multidisciplinar. Desse modo, o professor recebe uma gratificação que, por meio de lei sancionada em dezembro do ano passado, foi ampliada de 50% para 75% sobre o salário, inclusive sobre o que foi incorporado durante sua carreira. Por exemplo, para um professor que acabou de entrar na rede ou que ainda esteja na faixa 1/nível 1 o salário passará de R$ 2.088 para R$ 3.654. A gratificação é computada nos cálculos do 13º salário, do acréscimo de um terço de férias e dos proventos da aposentadoria. Quando a escola adere, os professores que ali atuam têm a opção de permanecer na unidade ou não.

A Secretaria esclarece que cumpre integralmente a Lei Nacional do Piso Salarial do Magistério Público, uma vez que o salário inicial dos professores de educação básica II da rede estadual de ensino, com jornada de 40 horas semanais, é de R$ 2.088,27 e que a jornada de trabalho em classe respeita o limite máximo de dois terços da carga horária total, conforme a Resolução SE 8, de 19 de janeiro de 2012.

Para valorizar também o salário dos aposentados e evitar desvantagem, a atual gestão do Governo do Estado estabeleceu uma Política Salarial, por meio da Lei Complementar 1.143, de julho de 2011, que prevê reajuste escalonado até 2014 de 42,25% no vencimento-base. A ação beneficia mais de 370 mil profissionais, ativos e aposentados. Vale ressaltar que nos últimos dois anos, os docentes já tiveram mais de 20% de aumento.

Além do acréscimo salarial, a lei estabelece mudanças dos níveis de promoção por desempenho e de progressão acadêmica. A lei complementar 1.143, de julho de 2011, instituiu as novas regras que estipulam oito níveis com intervalos de três anos, com aumentos de 10,5% sobre o salário para todos os que atingirem determinadas metas de avaliação. Esses níveis correspondem à promoção salarial, que por sua vez é combinada com oito níveis de progressão acadêmica com valores crescentes à razão de 5%.

Por fim, vale ressaltar que a valorização da carreira do magistério está entre as prioridades do Governo de São Paulo. Desde 2011 mais 34 mil professores foram nomeados, dos quais 10.360 somente para este ano letivo. Além disso, no segundo semestre deste ano será aberto novo concurso para docentes.