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Vereadores votam criação de nova Secretaria na segunda-feira

Projeto de lei implanta pasta de Direitos Humanos e extingue a de Gestão Estratégica, Controladoria e Modernização

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publicado em 02/03/2013

Vereadores votam criação de nova Secretaria na segunda-feira

Andressa Aoki

andressa@acidadevotuporanga.com.br

Um projeto polêmico será votado na segunda-feira, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal. Os vereadores irão avaliar o projeto de lei que cria a Secretaria de Direitos Humanos.

A Secretaria de Direitos Humanos cuidará da formulação, coordenação e execução de políticas públicas municipais de direitos humanos, de forma articulada com os governos Federal e Estadual, bem como as entidades governamentais. Além disso, apurará denuncias de violação de direitos humanos, cuidando, assim, das pessoas que necessitam de adequada inclusão social.

O documento já foi enviado para o Poder Legislativo e retirado para melhor estudo. Na época, o prefeito Junior Marão se reuniu com os vereadores, que apontaram alterações. A matéria já possui uma emenda.

Pela proposta atual, a Prefeitura não terá nenhuma Secretaria Municipal a mais dentro da sua estrutura administrativa. Será extinta a pasta de Gestão Estratégica, Controladoria e Modernização, cujas atividades ficarão vinculadas à Secretaria de Finanças, e criada a Secretaria Municipal de Direitos Humanos.

Desmembramento da Secretaria de Educação

Em um segundo momento, ainda a ser definido, será encaminhado à Câmara outro projeto, que extinguirá a Secretaria de Serviços Urbanos e cujas atividades passarão a ser vinculadas à Secretaria de Obras, e irá propor o desmembramento da Secretaria da Educação, Cultura e Turismo, criando assim a Secretaria de Cultura e Turismo para uma gestão mais eficiente nas duas áreas.

Segundo o Poder Executivo, isso se faz necessário, pois as atividades culturais e turísticas no município vêm aumentando significativamente e tendem a crescer ainda mais nos próximos anos, com a inauguração do Centro Cultural e Turístico, a Nova Concha Acústica e a Escola de Arte, bem como o Centro de Convenções já em funcionamento. “É importante ressaltar que são mudanças estratégicas para melhorar os serviços públicos prestados e não aumentará o número de secretarias existentes, já que extinguirá algumas para criar outras”, diz a assessoria de imprensa da Prefeitura.

Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/local/2013/03/vereadores-votam-criacao-de-nova-secretaria-na-segunda-feira-n14586

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