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Fiscalização aperta o cerco para auto de vistoria

Vencido o prazo de 30 dias para providenciar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, e fiscalização da Prefeitura começa a visitar estabelecimentos

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publicado em 30/04/2013

Fiscalização aperta o cerco para auto de vistoria

Da Redação

Depois de ter orientado e notificado todos os estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço quanto a obrigatoriedade de se apresentar o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), estabelecendo o prazo de 30 dias para regularização, o Setor de Fiscalização da Prefeitura de Votuporanga já está visitando os prédios e exigindo o documento junto aos proprietários. A fiscalização começa pelo eixo comercial, formado pelas ruas Pernambuco, Amazonas e São Paulo.

“Muitas empresas não conseguiram se regularizar, mas estão providenciando toda a documentação, inclusive laudos de engenharia que atestem as condições de segurança dos seus estabelecimentos, bem como o AVCB, sendo que estas deveriam ter solicitado a prorrogação, o que pode significar um prazo de mais trinta dias”, informa Fernando Galisteu, responsável pela fiscalização.

“Caso a prorrogação não tenha sido solicitada, infelizmente, seremos obrigados a fazer a autuação que, segundo estipula o Código de Posturas, pode ser de 50 a 300% do salário mínimo vigente”, destaca Galisteu.

“Depois disso, se não forem apresentadas as documentações exigidas, vamos adotar medidas legais contra os estabelecimentos, que podem ser a cassação do alvará ou mesmo o fechamento”, conclui.

A responsabilidade da regularização, conforme a legislação, compete ao proprietário e ao responsável pelo uso do imóvel. Para esclarecimentos e protocolos de processos, o interessado deve procurar o Corpo de Bombeiros ou a Fiscalização da Prefeitura, pelo fone (17) 3405-9700, ramal 9744.

Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/local/2013/04/fiscalizacao-aperta-o-cerco-para-auto-de-vistoria-n15555

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