Entidades que trabalham com menores sofrem com a situação, caso do Centro Social de Votuporanga
Renato Martins e o vereador Edilson comentaram os problemas enfrentados
Leidiane Sabino
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O vereador Edilson Pereira Batista e o diretor da Apas (Associação Paulista de Supermercados), Renato Gaspar Martins, foram os entrevistados de ontem do programa Jornal da Cidade, da Rádio Cidade. Eles falaram das dificuldades enfrentadas pelos supermercados e outros setores para contratar jovens.
Renato contou que os pais de adolescentes o procuram em busca de uma vaga de emprego para seus filhos. “Hoje, os jovens têm acesso às tecnologias, querem comprar um celular ou algo mais, mas não têm dinheiro para isso, mas enfrentamos dificuldades para contratar menores, porque a legislação blinda algumas situações”.
“A portaria 723/2012 tem dificultado a contratação de menores, ela trava uma série de situações. Esta portaria mudou alguns requisitos que já estavam em vigência e estas mudanças estão trazendo estas consequências”, explicou o vereador.
De acordo com Edilson, antes, o menor era contrato por dois anos, tempo bom para introduzi-lo no mercado de trabalho e a empresa conseguir usufruir deste conhecimento que passou; hoje o tempo máximo de contrato é de apenas oito meses. “Na hora que ele começa a aprender, você tem que dispensar e entra na rotatividade, que não interessa para as empresas”, ressaltou. Antes, eram 10 horas de curso, pago pela empresa, agora, são 13.
Edilson esteve em Brasília, no Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), órgão maior em defesa do adolescente. Foi também até o ministro do Trabalho, Manoel Dias, que disse que vários órgãos estão preocupados com o assunto.
“A nova legislação traz muito mais direitos aos adolescentes que deveres. Ele não pode se locomover por 200 metros da empresa, não pode carregar um botijão de gás, nem trafegar por áreas de periculosidade. O ministro Manoel Dias se mostrou bem sensível à necessidade de fazer algo e espero que ele nos ajude diante desta portaria. Além disso, temos também o deputado federal João Dado, que é coordenador da Frente Parlamente que trata o assunto referente aos Centros Sociais de todo Brasil”, comentou o vereador.
As entidades que trabalham com menores sofrem com a situação, caso do Centro Social de Votuporanga. Unidades de Jales e Olímpia, o que também pode acontecer em Fernandópolis e até mesmo por aqui.
Há quatro anos, aproximadamente, os empresários de Votuporanga se reuniram com as lideranças locais para discutir o assunto. “Questionei as lideranças presentes. Pedi que ajudassem na revisão da legislação. Na época, o Cento Social tinha 600 adolescentes e a rede Santa Cruz tinha como contratar 10% daquela mão de obra, trabalhando como balconista de açougue, atendente de padaria, repositor de mercadoria, auxiliar de padeiro e confeiteiro, entre outras atividades, que a legislação não permite”.
Renato destacou que hoje, a rede de supermercados Santa Cruz, tem fiscais de caixa e gerentes de loja que começaram como “guardinha” (menor aprendiz) na loja.
O diretor da Apas acredita que em um futuro não distante esta situação será revertida. “A criminalidade entre adolescentes tem crescido muito e as autoridades estão se movimentando de acordo com o que podem para mudar isso. Estão tentando colocar a maioridade penal para 16 anos, na realidade, a maioridade no geral tinha que ser aos 16 anos. Nós temos atividades desenvolvidas por diversas entidades na cidade, até certa idade elas atendem as crianças, depois, vão para as ruas; seria a hora de entrarem no mercado de trabalho”.
Hoje, o setor de supermercados sofre com a falta de pessoas para diversos setores, entre eles, auxiliar de padeiro e de confeiteiro, repositor de mercadoria, áreas com salário de R$900 a R$1.000. “A estrutura física dos adolescentes não é raquítica, mas a lei não permite que ele seja balconista para entregar um frango, isso precisa mudar, porque, hoje as empresas estão adequadas com relação aos equipamentos de segurança e não tem como não se enquadrar. Estamos colhendo frutos negativos de ações implantadas no passado. Não estou querendo obrigar ninguém a trabalhar, mas falta mão de obra e as empresas estão estruturadas para orientar e preparar os adolescentes.
“Em nenhum momento, esta introdução no mercado de trabalho nos trouxe menos dignidade, ao contrário. Sem contar que o Brasil sofre com a falta de mão de obra qualificada”, finalizou o vereador.
