A Secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura de Votuporanga constituiu uma comissão para organizar o processo eleitoral da estruturação do primeiro biênio do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos. O processo de escolha dos membros da sociedade civil será composto por Marcilene Raymundo, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Maria José Serantoni Vieira Rodrigues, representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Vitor César Pardo de Oliveira, representante da Sociedade Civil de Entidades de Defesa de Direitos e Walter Francisco Sampaio Filho, representante da área de humanas da Unifev– Centro Universitário de Votuporanga.

Para o secretário de Direitos Humanos, Emerson Pereira, “a comissão fortalecerá a gestão administrativa e estratégica para alcançar resultados e ter maiores condições de responder aos atuais e crescentes desafios associados à complexidade da cidade de Votuporanga quanto a temas relacionados aos direitos humanos”. A partir desta nova configuração, com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, pretende-se fortalecer a articulação e gestão transversa das políticas de direitos humanos e de participação social no arranjo institucional da prefeitura.

 A comissão tem as seguintes atribuições: elaborar o Regimento Interno da Assembléia de Eleição da Sociedade Civil; elaborar e expedir edital de eleição; dar ampla ciência ao processo eleitoral; proceder ao registro de candidaturas na forma do edital; analisar e emitir pareceres sobre os processos de inscrição dos candidatos; divulgação das candidaturas habilitadas no processo eleitoral; coordenação dos procedimentos eleitorais até o final da Assembléia de Eleição da sociedade civil; análise, julgamento e publicação dos recursos das representações da área que requererem revisão das decisões; zelar pela transparência e legalidade no dia da votação e na apuração dos votos; decidir questões controversas, denúncias e reclamações relativas ao pleito, por maioria simples; proceder a apuração dos votos; comunicar o Ministério Público da Comarca de Votuporanga, Estado de São Paulo, a abertura do processo eleitoral, para fins de fiscalização.

Mais informações sobre os serviços e atendimentos prestados pela Secretaria de Direitos Humanos pelo telefone (17) 3422.2770 ou pessoalmente na Rua São Paulo, 3854, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30.