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Região
Liminar suspende concurso público da Prefeitura de Urupês em meio a indícios de irregularidades
A liminar também abrange a suspensão do pagamento que seria realizado pela Prefeitura à empresa organizadora do concurso
A Vara Única da Comarca de Urupês emitiu uma decisão liminar que impacta o concurso público nº 02/23 da Prefeitura. O juiz Vinicius Nunes Abbud foi responsável por proferir a decisão que suspende não apenas o certame em si, mas também quaisquer atos relacionados à nomeação dos candidatos aprovados. A liminar também abrange a suspensão do pagamento que seria realizado pela Prefeitura à empresa organizadora do concurso.
A medida judicial foi motivada por uma denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que apontou uma série de irregularidades no processo seletivo. Dentre as falhas identificadas estão a ausência de especialização da empresa contratada, a participação de servidores municipais na aplicação das provas práticas para um dos cargos, o desrespeito às cláusulas contratuais durante a prestação do serviço e o descumprimento de previsões contidas no edital, entre outras questões.
O juiz Abbud, ao conceder a liminar, ressaltou a preocupação com possíveis prejuízos ao erário e aos candidatos que almejavam os cargos públicos em disputa. Ele destacou a ameaça à isonomia entre os concorrentes e à segurança jurídica, alertando para os danos que uma eventual anulação do certame em um momento posterior poderia acarretar.
"Há risco de violação à isonomia entre os candidatos inscritos no concurso público e à segurança jurídica, dado que eventual anulação do certame em momento processual futuro poderia acarretar danos de difícil reparação não só ao erário, mas também aos candidatos lesados", afirmou o magistrado em sua decisão. A decisão liminar é passível de recurso, que permiti que as partes envolvidas apresentem argumentações adicionais no sentido de reconsiderar a suspensão do concurso público.
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