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Câmara vota nesta segunda-feira projeto para regularização dos tuk-tuks

Os dois tuk-tuks da cidade circulam com licença provisória até o próximo dia 5 de março

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publicado em 28/02/2016

Câmara vota nesta segunda-feira projeto para regularização dos tuk-tuks

Fábio Ferreira

fabiohbferreira@gmail.com

Em pauta na 6ª sessão ordinária do ano na Câmara Municipal, nesta segunda-feira (29), às 18h, estão quatro projetos para apreciação dos vereadores. Destaque para o projeto de lei 21/2016, encaminhado pelo Executivo, que visa regularizar a situação dos dois tuk-tuks que prestam serviço de mototáxi na cidade. Outro projeto de lei apresentado pelo vereador Mehde Meidão sugere instituir o Dia Municipal do Perdão no calendário oficial de datas e eventos do município.

Sobre o projeto de lei que regulariza os tuk-tuks, o secretário de Trânsito, Transporte e Segurança, Alberto Casali, explica que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) já permite a circulação do veículo que é reconhecido como triciclo. O que será avaliado é o acréscimo de um artigo na lei já existente de mototáxi, de 2011. Um fator que merece destaque no projeto é que cada agência de mototáxi poderá ter somente até dois tuk-tuks. Atualmente a cidade conta com 14 agências. Os dois tuk-tuks da cidade circulam com licença provisória até o dia 5 de março.

Já o projeto de lei 16/2016, de autoria do vereador Meidão, sugere que no dia 30 de agosto seja instituído o Dia Municipal do Perdão. Para ele, o município poderá, inclusive, promover eventos e palestras no dia, objetivando a reflexão e divulgação sobre o tema. “A proposta pretende criar um marco onde se reflita e até mesmo haja um efetivo trabalho em nível emocional e espiritual que auxilie as vítimas de violência de qualquer espécie”, justifica o vereador.

Outro projeto de lei encaminhado pelo Executivo, o 22/2016, pretende desafetar imóvel de uso comum do povo para bens dominicais, terreno urbano confrontante com a praça 31 de março, no bairro da Estação. De acordo com o texto “O presente projeto pretende tornar um imóvel hoje insersível, que gera gastos de toda ordem para os cofres públicos, quais sejam calçadas e limpeza, e apresentar um melhor aproveitamento urbanístico”.

Por fim, o vereador Jura apresenta o projeto 13/2016, que tem como objetivo promover adequações necessárias para a execução dos trabalhos a serem realizados pelos membros do COMDEPHAACT, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico.

Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/cidade/2016/02/camara-vota-nesta-segunda-feira-projeto-para-regularizacao-dos-tuk-tuks-n28871

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