A 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga será realizada amanhã à tarde, a partir das 18h
Daniel Castro
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Um dos projetos de destaque da 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga, que será realizada amanhã, é o que cria uma comissão especial para estudos e análise sobre a situação da rede municipal de ensino. A iniciativa é do vereador Jurandir Benedito da Silva.
Se aprovada, a comissão será composta de, no mínimo, três membros e, no máximo, cinco membros, indicados pelos líderes dos partidos representados no Poder Legislativo ou, não havendo essa indicação, por vontade do vereador. Ela terá um prazo de quarenta e cinco dias para apresentar relatório final sobre os estudos e análise. Ao final do prazo, a comissão apresentará relatório conclusivo sobre os trabalhos realizados, bem como sugestões para melhorias a serem implantadas nas políticas públicas da educação municipal, que serão direcionadas ao Poder Executivo para as providências pertinentes.
Conforme a justificativa do vereador Jurandir para a criação da comissão, ultimamente surgem informações desencontradas entre os órgãos da administração e a comunidade quanto a número de alunos em sala de aula, número de professores por alunos e níveis de ocupação escolar. São também recorrentes reclamações das educadoras infantis relativas a problemas para a correta execução de suas atividades. Ele observou ainda que houve aumento do número de casos envolvendo professores, educadores e alunos no decorrer dos últimos anos e recentemente a cidade de Votuporanga foi alvo de exposição nacional de forma negativa. “Pelos motivos apresentados e pelas demais informações que poderão ser coletadas em prol da educação; e quando tratamos educação, estamos tratando do futuro, se justifica no projeto”. Ele explica que a comissão “não se afronta com as ações da atuante Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social desta Casa de Leis”.
Será votado também o projeto sobre recuos nas edificações, corredores de acesso, vias públicas, usos permitidos e criação de zona de uso, de autoria do Poder Executivo. O projeto é justificado pela necessidade de adequação às novas normas de mobilidade urbana previstas na NBR 9050 (Lei Federal de Acessibilidade), bem como adequações à realidade do município em relação às exigências de novos loteamentos, procurando sempre manter o padrão urbanístico da cidade.
Outro projeto que será apreciado pelos vereadores amanhã é o que autoriza o Poder Executivo, autor da iniciativa, a receber massa asfáltica. O projeto, conforme a Prefeitura, se justifica porque a empresa Noble Brasil oferece massa asfáltica sob a condição de ser aplicada na manutenção da estrada municipal Adriano Pedro Assi.
