A responsabilidade de pagar o tributo enquanto o local não é entregue e liberado pela Prefeitura é do loteador
Aline Ruiz
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A cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos terrenos do Residencial Cidade Jardim II aos compradores continua gerando polêmica. Os vereadores Jura e Pedro Beneduzzi disseram que a responsabilidade de pagar o tributo enquanto o local não é entregue e liberado pela Prefeitura é do loteador. A lei municipal que determina isso foi criada em janeiro de 2015 e os parlamentares afirmam que mesmo que os lotes tenham sidos lançados em 2014, a lei já vigora e a empresa CCG Empreendimentos Imobiliários, de Jaboticabal-SP, é sim responsável pelo pagamento e está agindo de má fé. Os compradores dos lotes estão indignados e uma reunião na próxima semana pode definir o futuro desse problema.
De acordo com um dos compradores, Cleber Roberto da Silva, a venda dos lotes aconteceu em março de 2015, ou seja, a lei já estava valendo. “Quando nós assinamos o contrato, estava escrito sobre o pagamento do IPTU, porém alertamos o pessoal da empresa da existência da lei municipal, e eles disseram para a gente ficar tranquilo, porque se existe a lei, eles iriam respeitar, mas não foi o que aconteceu”, contou.
Ainda segundo Cleber, que adquiriu dois loteamentos, o local está praticamente abandonado, cheio de mato. “Eles têm dois anos para entregar os lotes para que a gente possa dar início nas construções das casas, mas eles podem prorrogar por mais dois anos, o que eu acredito que é exatamente isso que vai acontecer. Então ficamos num beco sem saída, vamos demorar para receber os terrenos e ainda vamos ter que ficar pagando IPTU? Eu não paguei, porque sei da lei, mas tem muita gente que pagou, e isso é errado”, explicou.
Cleber também ressaltou que a empresa manda a conta do IPTU para a construtora Grupo Cem, também de Jaboticabal-SP, só que ela repassa para os compradores. “Eu acho uma falta de respeito. A lei existe exatamente para que essas empresas realizem a entrega dos terrenos o mais rápido possível, só que no nosso caso estamos pagando o que não precisamos e ainda vai demorar mais uns dois anos e meio para que a entrega desses lotes seja feita e as empresas não estão nem aí com a gente”, comentou.
O vereador Jura disse que na próxima terça, dia 15, vai acontecer uma reunião na Câmara Municipal para que esse assunto seja discutido. “Vamos convocar as pessoas que adquiriram esse lote e estão recebendo o IPTU e um advogado da Prefeitura para tentar arrumar uma solução, porque dessa maneira não dá para continuar, o que a empresa está fazendo é errado. Vamos tentar entrar em um acordo e que pelo menos a empresa faça a entrega desses lotes antes do previsto”, concluiu.
