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Seis projetos serão votados na sessão desta segunda-feira

A 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga será realizada a partir de 18h, com projetos e homenagens em pauta

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publicado em 17/04/2016

Seis projetos serão votados na sessão desta segunda-feira

Daniel Castro

daniel@acidadevotuporanga.com.br

Seis projetos devem ser votados na 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga, que ocorre na noite desta segunda-feira, a partir das 18h. Entre as propostas está a que altera uma lei de 2011 sobre Conselho de Políticas Culturais. Será apreciada ainda a lei que autoriza o Poder Executivo a receber e doar madeira.

O Projeto de Lei Nº 57/2016, dá nova redação à Lei Nº 4985, de agosto de 2011. A proposta criou o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Votuporanga, que se constitui em órgão local para a junção de esforços entre Poder Público e Sociedade Civil, para assessoramento da Administração Municipal em questões referentes ao desenvolvimento e planejamento das ações culturais do município.

O Conselho tem como objetivo promover a participação democrática dos vários segmentos da sociedade que integram a ação cultural na cidade. Ele visa garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, além de apoiar e incentivar a valorização e difusão das manifestações culturais.

Já o Projeto de Lei Nº 55/2016 autoriza o Poder Executivo, por meio do Fundo Social de Solidariedade, a receber em doação madeira oriunda de processos judiciais com a condição de repassar às entidades que mais necessitarem. A lei também autoriza a Administração Municipal a doar madeira a entidades filantrópicas.

Em outra proposta, a Lei Nº 26/2016, a atual rua Projetada 3, localizada no Loteamento Jardim Villar III, passará a ser denominada, caso o projeto seja aprovado, de rua Rodolfo César Domingos. A iniciativa é do vereador Emerson Pereira.

O Projeto de Lei Nº 35/2016, de autoria do vereador Osmair Ferrari, visa denominar atual rua Projetada 9, no Loteamento Jardim Vivendas, de rua Santina de Sandre Molina.

Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/cidade/2016/04/seis-projetos-serao-votados-na-sessao-desta-segunda-feira-n29568

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