Daniel Castro
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Um projeto sobre licenciamento de ambulantes será votado na 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga, que será realizada na noite de hoje, às 18h. Mais quatro propostas serão apreciadas pelos vereadores.
O Projeto de Lei Nº 34/2013, que altera a redação de um artigo da Lei Nº 1595, de 1977, será votado. A proposta é do vereador Emerson Pereira. A iniciativa tem o objetivo de atender a solicitação de diversos vendedores ambulantes da cidade que hoje são obrigados a renovar suas licenças anualmente junto ao Poder Executivo. Com a alteração da redação do §1º do art. 368 da Lei 1.595, de 10 de fevereiro de 1977 (Código de Postura), a licença será somente necessária quando da solicitação inicial e no encerramento da permissão concedida aos vendedores ambulantes.
Será votado o Projeto de Lei Complementar Nº 09/2016, de autoria do Poder Executivo, sobre alteração da Lei Complementar Nº 195, de 2011. A iniciativa visa aperfeiçoar o código de obras do município por meio da adoção de convenções usuais de áreas construídas.
Outro projeto apreciado será a Lei Complementar Nº 10/2016, do Executivo, sobre alteração na Lei Complementar Nº 286, de 2015, que também busca aperfeiçoar o código de obras do município.
O Projeto de Lei Nº 62/2016, do vereador Pedro Beneduzzi, será apreciado no plenário. A iniciativa busca denominar de Rua Pedro Rosa da Silva a atual rua Projetada 5, localizada no loteamento Jardim Residencial Moreira. Pedro nasceu em 1955, em Olímpia. Ao se mudar para Votuporanga, ele adquiriu seu primeiro empreendimento, na esquina da Rua Goiás com Amazonas. Foi um dos pioneiros na construção da Igreja Matriz Nossa Senhora Aparecida, participando inúmeras vezes dos projetos e quermesses em busca de fundos financeiros para pagar os custos da construção. “Trouxe toda sua experiência de vida e seu empreendedorismo à política municipal, atuando como vereador suplente, durante o mandato do prefeito Hernane de Matos Nabuco”. Cultivava ainda um vasto círculo de amizades e seu nome era respeitado como pessoa de reputação ilibada. Faleceu no dia 4 de setembro de 2007, “deixando grande saudade em sua família e a todas as pessoas que tiveram o privilégio de seu convívio”.
Por fim o Projeto de Lei Nº 63/2016, de autoria do vereador Mehde Meidão, denomina de avenida Rodrigo Castrequini Castilho Nogueira a atual avenida Projetada 1 e avenida Projetada 2, localizadas no loteamento Jardim Barcelona. Rodrigo nasceu em Votuporanga, era Estudante, apaixonado por esportes, principalmente por tênis, filho de Rolando Cesar de Carvalho Nogueira e de Ermelinda Castrequini Nogueira, ambos empresários. “Foi um jovem ativo e cheio de felicidades e amizades, fez sua carreira estudantil no Piconzé Centro Educacional, Colégio Adventista de Votuporanga e Colégio Objetivo”. Tinha como seu trabalho, as funções de Financeiro, na empresa da família, Mutuaria Paz União – Rosa Mística S/A Ltda. “Apesar da pouca idade, exerceu sempre suas funções com características de líder, realizando o mesmo de forma séria e honesta”. Morreu ainda jovem aos 17 no dia 19 de novembro de 1995, “deixando grande saudade em sua família e a todas as pessoas que tiveram o privilégio de seu convívio”.
