O projeto, que está na Câmara Municipal, sofrerá algumas alterações e depois deverá ser apreciado pelos vereadores
Daniel Castro
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Tramita na Câmara Municipal de Votuporanga um projeto para que seja obrigatória a cobrança fracionada do estacionamento rotativo paga, a chamada área azul.
O Projeto de Lei Nº 41/2016, que é de autoria do vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso, deve sofrer algumas alterações até ser levado para o plenário de votação. Em conversa com A Cidade, o parlamentar explicou que está elaborando mudanças, portanto não sabe quando a proposta será apreciada por seus colegas.
No projeto inicial consta que, caso aprovado, a entidade responsável pela cobrança de estacionamento rotativo pago em vias e logradouros públicos deverá promover a cobrança fracionada do serviço, quando da permanência de veículos pelo prazo de até uma hora.
O valor cobrado para permanência do veículo, no prazo de até uma hora, seria de cinquenta por cento do total pago pelo tempo integral. Conforme a proposta, deverá constar a opção de tempo de uma hora nos cartões a serem comercializados pela entidade empresa que presta o serviço.
Em sua justificativa, Meidão destaca que a população sabe que um dos grandes problemas da região central da cidade é a falta de vagas para estacionamento de veículos. Ele observou que o município tem uma das maiores frotas de veículos do Estado de São Paulo com relação ao número populacional. “A proposta é uma reivindicação antiga dos usuários da área azul, porque muitas vezes as pessoas utilizam as vagas de estacionamento rotativo pago por curto período, e não existe a possibilidade de fracionamento no pagamento”.
O vereador afirma que não haverá prejuízos a entidade que promove a cobrança da tarifa, já que o valor proposto para a cobrança do tempo fracionado utilizado será a metade do tempo integral. “Se o objetivo aduzido para a cobrança é a rotatividade de tais vagas, com o fracionamento de seu pagamento pelo tempo de uso apropriado, será muito mais atendido a sua finalidade”.
Meidão entende que a iniciativa promoverá melhor rotatividade de vagas de estacionamento na área azul, bem como maior economia aos condutores de veículos que não necessitam deixar seu veículo pelo prazo superior a uma hora. Atualmente o valor cobrado para estacionamento na área azul é de R$ 2 por um período de 2h.