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Ruas da Vila Filomena seguem cheias de buracos

O caso está na Justiça, uma vez que a empresa loteadora é obrigada a fazer os reparos, mas não faz desde o ano de 2014

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publicado em 18/05/2016

Ruas da Vila Filomena seguem cheias de buracos

Daniel Castro

daniel@acidadevotuporanga.com.br

Um imbróglio na Justiça deixa os moradores do bairro Vila Filomena esperando, desde 2014, pela recuperação do asfalto das ruas. A questão voltou a ser lembrada na última sessão da Câmara Municipal de Votuporanga, porém não há previsão para que o problema seja resolvido.

Tudo começou em outubro 2014, quando buracos e pedrinhas espalhadas pelas ruas formavam o cenário do bairro, no entanto o local segue do mesmo jeito. O bairro fica nas proximidades do Clube dos 40. A solução é o recapeamento, mas a manutenção das vias é de responsabilidade do loteador, já que o bairro, na época da denúncia, tinha menos de cinco anos de criação.

Quem acompanha o caso de perto é o vereador Jurandir Benedito da Silva (Jura), que, em 2014, foi procurado pelos moradores e oficiou a Prefeitura, que entrou em contato com a empresa para efetuar a recuperação do asfalto. Como o pedido não foi atendido, a Administração Municipal entrou na Justiça. “Até hoje os moradores seguem nos procurando e reclamando sobre as ruas, porém a questão está na Justiça”, comentou. O parlamentar

Jura entende que a responsabilidade em relação ao asfalto é da loteadora. Ele lembra que o Código Civil deixa isso claro, em seu artigo 618, onde diz que o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo. Por outro lado, o parlamentar sabe que questões judiciais muitas vezes podem ser demoradas. “O problema tem que ser resolvido logo, porque começou em 2014 e nós já estamos em 2016, e a população é a mais prejudicada”, alertou.

A Prefeitura de Votuporanga foi procurada para falar sobre o caso e explicou que a ação foi julgada procedente na primeira instância, porém, a empresa recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado que, por sua vez, havia marcado julgamento da apelação para o início deste mês e depois retirou da pauta. Portanto, o Poder Executivo aguarda a decisão judicial do caso.

Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/cidade/2016/05/ruas-da-vila-filomena-seguem-cheias-de-buracos-n29974

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