A ação é obrigatória e prevista no decreto 9455/2016 para todos os colaboradores da Prefeitura, Câmara, Saev Ambiental e Votuprev
A partir da próxima quarta-feira (11), servidores municipais de Votuporanga, segurados pelo Votuprev – Instituto de Previdência do Município, deverão comparecer ao órgão para atualizar os dados cadastrais em virtude do Censo Previdenciário, que tem como objetivo garantir a tranquilidade na concessão de benefícios previdenciários aos servidores e/ou dependentes.
A ação é obrigatória e prevista no decreto 9455/2016 para todos os colaboradores da Prefeitura, Câmara, Saev Ambiental e Votuprev que ocupam cargos efetivos, aposentados e pensionistas. “Todo Instituto tem que atualizar sua base de dados de servidores a cada cinco anos e este trabalho tem custo para o órgão, porém, o Votuprev não terá nenhuma despesa porque está entre os 47 municípios brasileiros contemplados pelo Ministério da Previdência Social”, informou Adauto Mariola, diretor presidente do Votuprev.
A conquista se deve ao fato do órgão estar entre os melhores institutos que utilizam o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado de São Paulo, ficando entre os que tiveram maior rentabilidade em seus investimentos no ano de 2015. “Apenas sete Institutos do Estado foram contemplados com o Censo Previdenciário custeado pelo Ministério por terem atendido todas as exigências da União. No interior de São Paulo, apenas Votuporanga e Birigui foram escolhidos”, comemorou Mariola.
Atendimento
O atendimento aos servidores será realizado na sede do Votuprev, localizado na Rua São Paulo, 3834, próximo à Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17 horas, entre os dias 11 e 31 de maio com cronograma de data estabelecido de acordo com a data de nascimento.
Servidores que nasceram entre os meses de janeiro e abril serão os primeiros convocados e devem comparecer no local entre 11 e 17 de maio. Para quem nasceu entre maio e agosto, o período de atendimento será de 18 a 24 de maio; e os nascidos de setembro a dezembro, devem atualizar seus dados entre os dias 25 e 31 de maio.
Para os servidores ativos os documentos obrigatórios são (vias originais e cópia): carteira de identidade ou documento de identificação com foto; CPF; comprovante de residência dos últimos três meses; documento de identificação com foto ou certidão de nascimento dos dependentes; PASEP/PIS/NIT; CPF dos dependentes; título de eleitor; termo de posse e certidão de casamento.
Já os pensionistas devem apresentar as vias originais e cópias: carteira de identidade ou documento de identificação com foto; CPF, inclusive de menores de idade e recém-nascido; comprovante de residência dos últimos três meses; certidão de casamento e/ou nascimento; certidão de óbito do instituidor da pensão e número do CPF do instituidor da pensão.
Servidores aposentados precisam estar munidos das vias originais e cópias: carteira de identidade ou documento de identificação com foto; CPF; comprovante de residência dos últimos três meses; PASEP/PIS/NIT; título de eleitor; ato de concessão e publicação de aposentadoria e certidão de casamento.
Lembrando que todos os dependentes precisam estar comprovados mediante apresentação de cópia e original do documento de identificação com foto ou certidão de nascimento, e CPF, inclusive de recém-nascidos.
“A presença de todos os servidores é indispensável, exceto quem não pode se deslocar por problemas de saúde ou locomoção. Nesses casos os servidores devem nomear um procurador que agendará uma visita in loco da equipe. Aqueles que não comparecerem serão penalizados de acordo com o que prevê o Estatuto do Servidor”, finalizou Mariola.
