Quatro projetos serão votados na sessão desta segunda-feira da Câmara Municipal de Votuporanga
Daniel Castro
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Na 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga, que será realizada amanhã a partir das 18h, quatro projetos devem ser apreciados pelos vereadores, entre eles a proposta que obriga os bancos a deixarem os caixas eletrônicos abertos até 22h.
A iniciativa é do vereador Mehde Meidão. A proposta obriga os estabelecimentos bancários a manterem disponíveis os serviços dos caixas eletrônicos, diariamente, no período das 6h às 22h. Caso aprovado, os estabelecimentos bancários serão obrigados a manterem disponíveis aos seus consumidores os serviços dos caixas eletrônicos, diariamente no horário que consta na lei. O descumprimento faz com que o banco infrator pague multa diária no valor de cem Unidades Fiscais do Município, sendo esta dobrada a cada reincidência.
Conforme o vereador, a proposta tem o intuito de permitir que os munícipes consumidores bancários que trabalham ou residam longe dos estabelecimentos da cidade, ou ainda que não disponham de tempo ou estrutura para se deslocarem durante o expediente até a agência bancária, utilizem os caixas eletrônicos em horário mais extensivo. “Alguns bancos de nossa cidade estão promovendo o fechamento dos caixas eletrônicos a partir das 20h, o que acaba causando transtornos aos seus consumidores”, observou.
Será votado o Projeto de Lei Nº 92/2016 de autoria do Poder Executivo que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Uninter Educacional. O objetivo é a concessão de descontos, sendo que 25% do valor do curso será custeado pela Administração Direta e Indireta para o servidor público municipal e 10% por meio da Uninter para cursos de pós-graduação.
Uma iniciativa do vereador Emerson Pereira também será apreciada pelos parlamentares. A proposta denomina de Reserva Ambiental Dona Natália Gomes a atual Área Verde localizada entre as ruas Victório Cavaleri, Thomás Paes da Cunha Filho e Nivaldo da Silva no loteamento Vila Ipiranga I. Natália nasceu em 2 de dezembro de 1920, em Cádiz, na Espanha. Veio com 7 anos para o Brasil, junto dos pais, fixando residência em uma fazenda em Tanabi. Chegou em Votuporanga em 1967, já casada com José Ribeiro Sobrinho, com quem teve oito filhos. “Dona Natalia, como era conhecida, realizava um extraordinário trabalho social no bairro São João. Sempre ajudava com alimentos e leite, muitas vezes pagos do próprio bolso nas vendas do bairro. Ajudou, durante muitos anos, famílias carentes da zona rural de Votuporanga”, diz a justificativa.
Por fim será votado o projeto que denomina de Praça Maria Ferreira de Andrad Narciso o atual Sistema de Lazer localizado no loteamento Jardim Roma. A proposta é do vereador Walter José dos Santos, o Wartão. Maria nasceu em Tabapuã-SP no dia 10 de novembro de 1929. Mudou-se para Votuporanga em 1962 onde comprara junto ao seu marido uma propriedade rural denominada chácara São João, na Cabeceira do Bonito. “Foi uma grande mulher, em que a honestidade, a simplicidade, o respeito pelos outros, o amor pela família e a paixão pelo trabalho faziam parte do seu dia a dia”. Morreu no dia 4 de junho de 2013.