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Deputado estadual com título de Cidadão Votuporanguense tem mandato cassado

O TRESP cassou o diploma de deputado estadual de José Antônio Barros Munhoz por se favorecer indevidamente de meios de comunicação social nas eleições de 2014

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publicado em 11/06/2016

Deputado estadual com título de Cidadão Votuporanguense tem mandato cassado

Da Redação

O TRESP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) cassou o diploma de deputado estadual de José Antônio Barros Munhoz (PSDB) por se favorecer indevidamente de meios de comunicação social nas eleições de 2014. Por iniciativa do vereador Osvaldo Carvalho (PMDB), Barroz Munhoz foi homenageado pela Câmara Municipal de Votuporanga em 27 de novembro de 2009 com título de Cidadão.

A decisão também torna o deputado inelegível por oito anos. Os juízes declararam nulos os votos recebidos pelo deputado e determinaram a retotalização da eleição proporcional. Barros Munhoz ainda pode tentar recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). De acordo com o desembargador Mário Devienne Ferraz, relator da ação e presidente do TRE, Barros Munhoz foi beneficiado por uma série de reportagens jornalísticas que visavam alavancar sua candidatura. A corte chegou à conclusão de que houve “desequilíbrio de forças” no pleito.

Barros Munhoz foi o sexto deputado estadual mais votado em 2014, tendo sido eleito com 194.983 votos. Ele já foi presidente da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) e líder do governo.

Em Votuporanga, o ex-presidente da Alesp foi o interlocutor do município junto ao governo do Estado na liberação de recursos para a construção de galerias de águas pluviais, guias e sarjetas e pavimentação asfáltica das avenidas República do Líbano e Conde Francisco Matarazzo, além de ter ajudado entidades assistenciais da cidade.

Outro lado

De acordo com o advogado Ricardo Vita Porto, responsável pela defesa de Barros Munhoz, não há mais a necessidade de liminar para que o político recorra da decisão no cargo e, por isso, o deputado permanecerá na Alesp até o julgamento no TSE.

Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/cidade/2016/06/deputado-estadual-com-titulo-de-cidadao-votuporanguense-tem-mandato-cassado-n30286

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