Estabelecimentos privados que desrespeitam as normas estão sujeitos a notificações por parte da Prefeitura Municipal
Daniel Castro
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Após verificar reclamações sobre falta de acessibilidade em Votuporanga, o jornal A Cidade consultou a Prefeitura sobre a situação. Por sua vez, o Poder Executivo afirmou que cumpre todas as normas em prédios públicos, porém observou que há calçadas sem rampas.
Um homem relatou que não há rampas em todos os lugares necessários e que algo deveria ser feito. Ele sugeriu que pessoas com necessidades especiais, autoridades e empresários deveriam conversar e buscar uma solução. “Eu acho que daria certo. Em vez de criamos um problema, nós resolveríamos os problemas dos deficientes e dos idosos também”, comentou.
Por meio de nota, a Prefeitura de Votuporanga disse respeita as normas de acessibilidade. A Administração Pública esclareceu ainda que as recentes obras feitas por ela obedecem rigorosamente aos princípios da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, tendo como referências básicas as normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnica (ABNT), o Código de Posturas e outras regras específicas.
Já as demais obras de iniciativas privadas submetidas à análise da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano são aprovadas com base na NBR 9050.
Sobre melhorias a serem executadas, o titular da pasta, Jorge Seba, afirma que há calçadas no município que não possuem acessibilidade e que a Prefeitura atua na fiscalização, notificando os proprietários para que cumpram a lei.