A cerimônia aconteceu durante a realização conjunta da Feira Funerária do Brasil 2016, V Feira Funerária do Estado do Ceará e IV Feira Funerária do Norte e Nordeste, em Fortaleza
Considerada como um dos principais avanços para o setor funerário, já está em vigor a lei 13.261/16, que estipula as normas para a comercialização de planos de assistência funer ária. O projeto de lei apresentado pelo deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) contou com a participação do empresário e presidente do Diretório Municipal do PSD de Votuporanga, Rolandinho Nogueira, que também é diretor do grupo Rosa Mística.
Rolandinho participou da mediação na tramitação e encaminhamento da votação no Congresso Nacional da proposta. Seus esforços e contribuição foram reconhecidos pelo Sindicato das Empresas Funerárias do Estado do Ceará com uma expressiva homenagem prestada a ele e outros empresários no final do mês passado.
A cerimônia aconteceu durante a realização conjunta da Feira Funerária do Brasil 2016, V Feira Funerária do Estado do Ceará e IV Feira Funerária do Norte e Nordeste, em Fortaleza. "Durante todo o período de tramitação da lei, que sabemos não ser tão rápido no país, fizemos uma série de contatos políticos em Brasília, no sentido de expor aos parlamentares a importância deste projeto e sua urgência, visto que é necessário uma normatização no setor, que traga benefícios à população", explicou Rolandinho.
Diante dos argumentos defendidos pelo votuporanguense e com outras contribuições de empresários do setor, o deputado Mendes Thames apresentou o projeto ao Congresso Nacional, sendo aprovado e depois sancionado pela então presidente Dilma Roussef.
O votuporanguense acrescenta que "com a nova lei, os planos funerários devem agora apresentar contrato detalhado dos serviços prestados, como, por exemplo, o tipo de atendimento funerário, a organização de homenagens póstumas, cerimonial e traslados", contou.
A nova lei determina ainda regras mínimas de faturamento, capital social e receita anual para que as empresas possam fornecer os planos de assistência. Para Rolandinho, "a previsão na lei de a empresa manter patrimônio líquido mínimo vai garantir que os planos contratados sejam cumpridos, levando à saída do mercado as empresas que não atuam de maneira correta", conclui. As empresas funerárias terão até o mês de outubro para se adequar às novas regras.
