Meidão propôs a criação de uma comissão para estudos e análise sobre os preços dos combustíveis praticados na cidade
Da Redação
Uma sugestão do vereador Mehde Meidão (PSD) chamou a atenção na última sessão do Legislativo. O parlamentar propôs a criação de uma comissão especial de até cinco vereadores para estudos e análise sobre os preços dos combustíveis praticados na cidade. De acordo com Meidão, o objetivo é “proteger a população de qualquer forma de abusividade na relação de consumo”.
A comissão terá um prazo de 45 dias para apresentar os resultados sobre os estudos, sendo este prazo prorrogável por igual período em caso de necessidade. Ao final, um relatório conclusivo será apresentado sobre os trabalhos realizados, bem como sugestões para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Ministério Público e Procon de Votuporanga, para as providências pertinentes.
“Devemos destacar que diariamente recebemos em nosso gabinete queixas relacionadas ao valor dos combustíveis praticados pelos postos de nossa cidade, já que os mesmos superam àqueles que são praticados em cidades da região e muitas vezes são idênticos, o que revela a não concorrência nesse segmento”, justificou Meidão no texto da proposta.
Segundo o vereador Jura (PT), presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal, a formação deste tipo de comissão é legalmente permitida, mas o Legislativo não tem o poder de interferir no mercado. “É interessante a proposta, mas não tem efeito prático. A Câmara não consegue fazer nada, já que a questão é de livre comércio. A comissão pode realizar o estudo e depois divulgar a população. E só isso”, explicou o vereador.
Jura ainda lembrou que no ano passado o Legislativo se reuniu com um representante do Sindicato da categoria para cobrar explicações quanto ao possível alinhamento de preços praticado no município. “Muitos motoristas da cidade que percorrem a região nos procuram para reclamar da diferença com os preços daqui. Por outro lado, também sabemos que há postos no município que praticam um preço próximo dos encontrados em cidades vizinhas”, concluiu.