Daniel Castro

O projeto mais esperado para ser votado na 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga é o que autoriza o município a fazer um financiamento de R$ 6 milhões. A proposta rendeu debates na Casa de Leis. Por fim, após uma emenda do Poder Executivo, foi autorizado um financiamento de R$ 2,2 milhões.

O Projeto de Lei nº 113/2016, de autoria do Poder Executivo, autoriza o município a contratar financiamento do PMAT (Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos), do BNDES junto à Caixa Econômica Federal. Caso aprovado, o Executivo poderá contratar e garantir financiamento na linha de crédito PMAT até o valor de R$ 6 milhões, “observadas as disponibilidades legais em vigor para a contração de operações de crédito”. Os recursos do financiamento serão obrigatoriamente aplicados na execução de projeto integrante do PMAT. É proibida a aplicação dos recursos em despesas correntes.

De acordo com o vereador Sílvio Carvalho, o Silvão, líder do Executivo na Câmara, a alteração no projeto foi realizada por conta das dificuldades que o BNDES está tendo em fazer empréstimos. “O BNDES não está aguentando emprestar dinheiro e não receber. Ele está quebrado, por isso precisamos diminuir o valor”, falou.

O parlamentar explicou que a Prefeitura fez um novo levantamento e constatou que o BNDES poderia emprestar somente R$ 2,2 milhões, portanto esse é o valor que será aplicado na aquisição de equipamentos para o novo prédio. Ele ressaltou que a única mudança na proposta foi o valor, portanto não haveria necessidade de ser feito outro projeto.

O vereador Jurandir Benedito da Silva, o Jura, entrou com pedido de vista ao projeto – quando a Câmara concede mais alguns dias para os vereadores analisarem a iniciativa. Então, a Casa votou o pedido de Jura, que foi rejeitado pela maioria.

Na opinião do vereador, a Prefeitura “não fez o dever de casa e não consultou para saber qual o valor máximo para o financiamento”. Ele reclamou que, por conta da alteração, a iniciativa deveria ser melhor analisada pelos legisladores para depois ser votada, no entanto foi vencido pela maioria.

Já na votação do projeto, que agora passaria a autorizar o financiamento de R$ 2,2 milhões, a proposta foi aprovada, mas recebeu os votos contrários de Jura, Osvaldo Carvalho e Osmair Ferrari.

Jura voltou novamente até a tribuna e rebateu seu colega Silvão. “O problema não é o BNDES, que está quebrado. O problema é que a Prefeitura tem um teto, um grau de investimento”, falou. Por sua vez, o líder do Executivo garantiu que a situação financeira da Prefeitura é saudável para financiamentos até maiores.