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Cidade

Idosos não têm mais direito a gratuidade nos ônibus federais

Empresa disse que a não disponibilização das passagens está dentro das normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres

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publicado em 07/10/2016

Idosos não têm mais direito a gratuidade nos ônibus federais

Da redação

Recentemente o vereador Douglas Lisboa (PSDB) voltou a falar sobre o não fornecimento de passagens gratuitas para idosos nas linhas interestaduais da empresa Expresso Itamarati. A empresa, em resposta a um requerimento do parlamentar, disse que a não disponibilização das passagens está dentro das normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O requerimento foi elaborado após o legislador receber diversas denúncias vindas de idosos que estariam se sentindo lesados com essa situação.

O vereador contou que a Expresso Itamarati informou que não está disponibilizando as passagens interestaduais por conta de uma reestruturação da ANTT, mais precisamente relacionada a Resolução nº 4770 de 25/06/2016. “As passagens agora somente poderão ser concedidas aos idosos nos ônibus que circulam dentro do estado de São Paulo. Aqueles que iniciam a viagem em Paranaíba, que é Mato Grosso do Sul, e que passam por Votuporanga, os idosos não terão mais direito a essas vagas”, explicou Douglas.

O parlamentar disse ainda que com essa resolução da ANTT, o único prejudicado é o idoso que não tem seu direito respeitado. “Novamente quem paga o pato é o idoso”, comentou indignado.

Em relação aos idosos que estão se sentindo lesados com essa situação, Douglas orienta para que entrem com um mandado de segurança contra a Expresso Itamarati, para ter assegurado o direito que está no estatuto do idoso. “A empresa e até a ANTT estão ferindo este direito das pessoas idosas”, disse.

Por fim, o vereador disse que se disponibiliza para auxiliar os munícipes que estiverem enfrentando este problema, orientando sobre como proceder e para ter o seu direito garantido. “Me coloco a disposição da população para dialogar sobre esse assunto aqui na Câmara Municipal”. Ele complementou dizendo que quem se sentir prejudicado pode também procurar a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), para as devidas providências. (Colaborou Rivaldo Silva)

Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/cidade/2016/10/idosos-nao-tem-mais-direito-a-gratuidade-nos-onibus-federais-n31818

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