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Cidade

Advogados repudiam decisão do STF sobre aborto

O jornal A Cidade conversou com advogados bastante conhecidos na cidade sobre o assunto

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publicado em 13/12/2016

O advogado e vereador Douglas Lisboa é totalmente contra a posição do STF

Daniel Castro

daniel@acidadevotuporanga.com.br

O jornal A Cidade conversou com advogados bastante conhecidos na cidade sobre o recente posicionamento da primeira turma do Supremo Tribunal Federal, que decidiu descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. Eles repudiaram a decisão do STF.

Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, o colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. O entendimento, no entanto, vale apenas para um caso concreto julgado pelo grupo no final do mês passado.

O advogado e vereador Douglas Lisboa é totalmente contra a posição do STF. Ele observou que a Constituição Federal assegura o direito à vida. “Como o Supremo Tribunal Federal pode ir contra o maior direito?”, questionou. O parlamentar vê com preocupação esse tipo de decisão. “Cabe a Deus decidir pela vida”, opinou.

O advogado Celso Penha Vasconcelos, que também é presidente da ACV (Associação Comercial de Votuporanga), entende que do ponto de vista jurídico pode até ser aceitável, no entanto em relação à aspectos pessoais é inaceitável. “Eu sou contra o aborto”, revelou.

Na opinião dele, as questões devem ser analisadas individualmente e o tema jamais poderá ser generalizado.

O advogado e futuro vereador Hery Kattwinkel contou que é totalmente contra o posicionamento do STF, já que mostra uma tendência em querer resolver a consequência e não a causa, o que é errado, na visão dele.

Hery vê um momento conturbado dentro do Supremo Tribunal Federal, que se posiciona em assuntos polêmicos, mas se esconde em questões políticas. Sobre descriminalizar o aborto, ele entende que antes disso, o país deve se preocupar em métodos para que anticonceptivos.

O vereador eleito observou que muitas pessoas defendem que a mulher tem direito sobre o próprio corpo, no entanto, para Hery, elas não têm poder sobre a vida que está dentro delas. “Ninguém tem direito de tirar a vida, nem a Justiça, nem o Estado. Só Deus tem direito sobre nós”, falou.

Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/cidade/2016/12/advogados-repudiam-decisao-do-stf-sobre-aborto-n32806

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